"Na sequência das operações levadas a cabo esta segunda-feira, a autarquia esclarece ainda que, das 51 famílias que ocupavam as construções precárias entretanto demolidas, 24 se deslocaram aos serviços sociais da câmara municipal", referiu a autarquia liderada pelo socialista Ricardo Leão, em comunicado, depois de hoje de manhã, ao segundo dia consecutivo de demolições, as operações terem sido suspensas por decisão judicial.
Em linha com o que tinha já sido referido pelo executivo, é indicado na nota que "foi também prestado apoio alimentar e apresentada a possibilidade de a câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, como apoio ao arrendamento no mercado habitacional".
O município não deu mais dados sobre a situação habitacional das restantes famílias e lembrou que as operações previstas para hoje foram suspensas por determinação pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa "a título provisório", na sequência de uma providência cautelar, pelo que "cumprirá integralmente a decisão".
A autarquia iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias construídas pelos próprios moradores no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas.
Além das 51 construções demolidas no primeiro dia, hoje de manhã (antes da suspensão dos trabalhos) outras "foram abaixo", indicou fonte do município, sem precisar. O movimento Vida Justa, que tem acompanhado os moradores, referiu terem sido destruídas pelo menos quatro.
O movimento deu conta, ainda na segunda-feira, de que as famílias desalojadas iriam pernoitar em tendas, na zona, e numa igreja local, mas hoje explicou que 90% dormiu "ao relento, em colchões, no bairro".
"Cerca de 10%, através da insistência do Vida Justa em que ligassem para o 144 (número de emergência social), durante o período noturno, conseguiram pernoitar hoje em pensões", divulgou esta tarde, prevendo o mesmo cenário na noite de hoje.
O Vida Justa está a fazer uma campanha para angariar tendas, para que as pessoas possam ter mais privacidade.
A Lusa tentou falar hoje com Ricardo Leão, mas o seu gabinete indicou que o presidente do executivo não vai dar declarações, remetendo qualquer questão para um contacto por e-mail.
Na nota divulgada hoje, reiterando a sua posição, o município disse "reconhecer os desafios que o país enfrenta em matéria de habitação", mas reafirmou que "não pode nem aceitará que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima a esse problema; muito menos poderá permitir que a edificação ilegal de barracas represente uma via automática para a atribuição de habitação pública".
A lista de espera para pedidos de casas, de pessoas "inscritas e avaliadas nos termos legais", é atualmente de cerca de 1.000.
As construções precárias, acrescentou, "representam um risco grave para a segurança, a saúde pública e a dignidade, tanto dos seus ocupantes como da comunidade em geral".
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou, num despacho de segunda-feira à noite consultado pela Lusa, que a Câmara Municipal de Loures fica "impedida de executar o ato de demolição" de habitações no Bairro do Talude Militar.
O tribunal aceitou "provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo" -- ou seja, de demolições de habitações -- interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro.
O tribunal considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da sua decisão "de imediato e da forma mais expedita", e recorda ainda que "o processo cautelar é um processo urgente", dando ao município um prazo de 10 dias para contestar a decisão, "sem prejuízo do despacho".
No pedido de providência cautelar, os 14 moradores e suas famílias -- que incluem duas pessoas doentes, sete crianças e uma grávida -- afirmam que estão "em risco de ficar sem habitação e em situação de sem-abrigo" e "não terem qualquer alternativa habitacional".
Segundo a advogada que representa os moradores, na segunda-feira "foram demolidas casas que estavam abrangidas por providência cautelar" e, por isso, vai avançar com uma queixa-crime contra a autarquia, "por crimes de abuso de poder e de dano", e exigir que as pessoas afetadas sejam indemnizadas.
Isto porque os moradores foram notificados sobre as demolições na sexta-feira, às 19:00, findo o expediente judicial, dando início ao prazo de 48 horas fixado na lei para permitir que as pessoas possam aceder aos tribunais para defesa dos seus direitos.
Esse prazo decorreu no fim de semana, quando os tribunais e os serviços camarários estavam encerrados, daí que só na segunda-feira à noite o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa tenha emitido o despacho, já decorrido um dia de demolições.
Na segunda-feira, a vereadora que tutela a Polícia Municipal, Paula Magalhães confirmou que os moradores foram notificados "na sexta-feira".
Questionada sobre o facto de esse período impossibilitar o recurso ao sistema judicial para contestar a decisão, respondeu: "Pronto, mas [durante o fim de semana] têm tempo para fazer a retirada das suas coisas, que é o objetivo da notificação."
[Notícia atualizada às 15h35]
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