Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.
As sessões vão decorrer no sexto piso do Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, numa sala que terá reservados 32 lugares para a defesa dos arguidos - 18 singulares e 3 empresas. Há ainda oito assistentes neste processo.
O caso teve origem numa acusação do Ministério Público que conta mais de 4 mil páginas e que foi deduzida em 2017. Na altura, o Ministério Público revelou que foram inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários de cerca de 500 contas.
O principal arguido deste processo é José Sócrates, que vai a julgamento por 22 crimes - três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada. Surge a seguir Carlos Santos Silva, que segundo o Ministério Público foi nomeado por José Sócrates para movimentar o dinheiro para as contas do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes.
Entre os arguidos deste processo está também o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, que está acusado de 11 crimes de corrupção ativa e de branqueamento de capitais.
Tal como no julgamento do processo BES, em que o principal arguido é Ricardo Salgado, este julgamento vai contar com um sistema de som, visualização de documentos e transmissão para as duas salas de imprensa situadas nos edifícios A e B do Campus da Justiça e que têm capacidade para 32 jornalistas.
Este processo chega a julgamento mais de uma década depois de ficar conhecido e é a primeira vez em que um antigo primeiro-ministro é julgado. A data de início só ficou definida em março deste ano, depois de a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, conhecida em janeiro do ano passado, ter devolvido a maior parte dos crimes que tinham caído na fase de instrução.
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