O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 é hoje apreciado numa sessão plenária do parlamento, estando prevista a discussão das conclusões principais bem como a retirada de referências a movimentos de extrema-direita.
O debate, que será o segundo ponto da ordem de trabalhos da sessão plenária desta tarde, conta com a presença da ministra Maria Lúcia Amaral.
A apreciação do RASI de 2024 na Assembleia da República será feita quase três meses depois da sua apresentação - ainda na anterior legislatura - que ficou marcada pela polémica retirada de um capítulo dedicado a organizações extremistas na versão final.
Eis algumas das conclusões do RASI de 2024:
Ausência de capítulo sobre extrema-direita gerou polémica
A não-inclusão de um capítulo dedicado a "extremismos e ameaças híbridas" na versão final do RASI gerou polémica política, com os partidos de esquerda a pedirem esclarecimentos ao governo, acusando as autoridades de estarem a esconder o problema.
Na versão preliminar, a que a Lusa teve acesso, em Portugal não existe nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, mas há o registo de um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista em outros países.
Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.
Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.
No capítulo dedicado às ameaças globais à segurança interna, o RASI alerta que a propaganda da extrema-direita ganhou força em Portugal nas eleições de 2024 e há cada vez mais jovens, muitos com menos de 16 anos, a serem aliciados 'online' por estes movimentos.
"Os tradicionais movimentos 'skinheads' de supremacia branca e matriz neonazi, caracterizados pelas suas ações de rua e violência, não conseguem ser tão apelativos para os jovens quanto os novos movimentos nacionalistas de extrema-direita com forte presença 'online' e líderes carismáticos que atuam como verdadeiros 'influencers'", refere a versão preliminar.
O relatório destaca também que a extrema-direita portuguesa "assinalou um acentuado dinamismo" e explorou amplamente os dois períodos eleitorais de 2024 -- legislativas e europeias - para intensificar a realização de ações simbólicas, de protesto e de propaganda enquanto veículo para a difusão do seu ideário.
Aumento da criminalidade violenta, descida da criminalidade geral
A criminalidade violenta e grave aumentou 2,6% no ano passado em relação a 2023, com 14.385 crimes registados, enquanto a criminalidade geral desceu 4,6% ao registar 354.878 participações, segundo o RASI.
Os crimes que mais subiram foram roubo por esticão (mais 8,7%), roubo de viatura (mais 106,3%) roubo em edifícios comerciais ou industriais (mais 21,7%), violação (mais 9,9%) e roubo a bancos ou outros estabelecimentos de crédito (mais 128,6%).
Os crimes que mais desceram no ano passado face a 2023 foram resistência e coação sobre funcionário (-16,2%), ofensas à integridade física voluntária grave (-6,1%), roubo na via pública exceto por esticão (-0,3%), outros roubos (-8,3%) e roubo a posto de abastecimento de combustível (-12,3%).
Sobre o crime de violação, o documento preliminar do RASI indica que no ano passado ocorreram 543 violações, mais 49 do que em 2023, quando se registaram 494. Outro dos crimes com maior aumento foi o roubo a bancos, que em 2024 totalizou 32, mais 18 do que em 2023.
O RASI precisa que dos 89 homicídios 23 foram em contexto de violência doméstica (mais um que no ano anterior), continuando as armas brancas e de fogo a ser os instrumentos mais utilizados para os homicídios.
A criminalidade geral, aquela que é registada pela GNR, PSP, PJ, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Polícia Judiciária Militar, totalizou 354.878 participações em 2024, menos 17.117 do que em 2023.
Segundo o documento, o crime com maior representatividade, comparativamente com o ano anterior, foi a subida no furto por carteirista (mais 12%).
O RASI destaca também as subidas nos crimes de furto em área anexas a residências (mais 411), abuso de confiança fiscal (mais 415), furto em supermercado (mais 511) e contrafação falsificação de moeda e passagem de moeda falsa (mais 1.555).
Relativamente às descidas, o relatório realça as burlas (-66,4%), condução sem habilitação legal (-28,4%) e e condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue.
Enquanto a ofensa à integridade física voluntária simples subiu ligeiramente (1,1%), a violência doméstica registou uma pequena diminuição, tal como em 2023, de 0,8%.
"No entanto, continua a apresentar índices de participação muito elevados (30.221), tendo-se registado um aumento na violência contra menores (+7,2%). O crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo continua a ser aquele em que se observa o maior número de registos entre toda a criminalidade participada (25.919)", lê-se no RASI.
Mais crimes sexuais entre jovens
A delinquência juvenil manteve no ano passado a tendência de subida desde 2021, revela o relatório de segurança interna, que destaca "a predominância de casos ligados à criminalidade sexual" e ao agravamento dos crimes entre os jovens.
Segundo o RASI, a delinquência juvenil mantém a tendência de subida desde 2021, registando no ano passado um aumento de 12,5% em relação a 2023, continuando também a aumentar a criminalidade grupal, que registou um acréscimo de 7,7%.
No ano passado "manteve-se a predominância de casos ligados à criminalidade sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças cometido por ofensores menores, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos", com destaque também para o crime de pornografia de menores com recurso a aplicações como Discord e Whatsapp, utilizadas para partilha de ficheiros de cariz sexual e pornográfico.
Esta versão preliminar destaca que, apesar de se ter verificado no ano passado "uma certa acalmia" nos crimes graves contra a vida e integridade física por jovens em contexto grupal, os crimes "são cada vez mais graves e são praticados por indivíduos cada vez mais novos, em que o valor da vida humana não tem qualquer relevância".
"Facilmente se utiliza uma arma de fogo ou uma arma branca para agredir e estes episódios de violência ocorrem muitas vezes apenas tendo como base discussões fúteis", refere o relatório, dando conta que a violência associada a grupos juvenis, cujos suspeitos têm entre os 15 e 25 anos, tem tido "uma considerável expressão na Área Metropolitana de Lisboa".
O RASI detalha que a maioria dos episódios aconteceu dentro dos recintos escolares e destaca ainda os crimes de ofensas à integridade física, com 2.249 ocorrências, furtos, com cerca de 1.000, ofensas sexuais, com 171 ocorrências, e roubos, com 117. Há também a registar 76 ocorrências por posse ou uso de arma.
Jovens entre os 12 e os 16 anos produziram e venderam, no ano passado, conteúdos íntimos 'online' e foram identificadas crianças entre os 10 e os 13 anos como responsáveis pela criação destes grupos de partilha.
A produção destes conteúdos tem como objetivo a sua venda através da partilha em grupos de 'WhatsApp', que são criados para distribuir também pornografia de adultos e conteúdos de violência extrema, incluindo violência praticada contra crianças, revela o documento preliminar.
Mais violência relacionada com tráfico de droga
Portugal tem vindo a registar um aumento de atos de violência associados ao tráfico de droga, à semelhança daquilo que está também a acontecer em outros países europeus.
O RASI indica ainda que o tráfico de haxixe por via marítima continua a registar um elevado número de ocorrências na costa algarvia, sendo esta uma zona que continua a exigir atenção redobrada por parte das autoridades.
Ainda assim, no total, a quantidade de haxixe apreendida caiu no ano passado mais de 80% face a 2023.
Os dados, que incluem todos os crimes de tráfico de droga, revelam que no ano passado se registou uma diminuição de 28,3% deste tipo de crimes. O número de apreensões de droga também diminuiu 24,7% e o número de detenções também caiu 36,6%. Só as quantidades apreendidas de heroína e ecstasy é que aumentaram, 127,7% e 138,3% respetivamente.
À semelhança daquilo que tem vindo a ser relatado em anos anteriores, as águas portuguesas são utilizadas como plataformas para fazer chegar a droga à Europa. De Marrocos, lê-se no relatório, chega sobretudo haxixe. Da Colômbia, Perú e Bolívia chega cocaína produzida nestes países e que é traficada através de outros países da América Latina, especialmente do Brasil, que continua a ser utilizado pelas organizações criminosas como ponto de passagem de droga.
No tráfico de cocaína, o RASI aponta para uma ameaça que tem vindo a aumentar nos últimos anos e que está relacionada com a infiltração das organizações criminosas nos portos marítimos e nos aeroportos, através do recrutamento de funcionários para que seja facilitada a entrada desta droga.
Mais presos e agressões nas prisões
Em 2024 as prisões tinham mais 165 reclusos do que em 2023, um aumento de 2,4%, e subiu o número de casos de agressões a guardas prisionais, indica o RASI.
No total, nas várias cadeias do país estavam 12.360 presos, o que representa uma ligeira subida face ao ano de 2023, que registou 12.193 reclusos.
Mesmo com este aumento, aponta o RASI, não se verifica uma situação de sobrelotação prisional pelo sexto ano consecutivo, uma vez que a taxa de ocupação das prisões ficou pelos 96,8%.
Em relação às ocorrências relacionadas com agressões a guardas prisionais, os dados apontam para um aumento destes casos: foram agredidos 42 guardas prisionais, mais seis do que em 2023.
O relatório faz, como é habitual, uma análise à nacionalidade dos reclusos, o que permite concluir que o número de estrangeiros nas cadeias aumentou 5,6% na última década. O ano de 2024 representa o segundo aumento consecutivo dos últimos 10 anos. Em termos percentuais, 82,6% dos reclusos eram portugueses e 17,4% eram estrangeiros - em 2023, a percentagem de presos estrangeiros foi de 16,7%.
Menos criminalidade relacionada com imigração ilegal
O número de crimes relacionados com imigração ilegal registou no ano passado o valor mais baixo dos últimos 10 anos, segundo o RASI, onde se pode ler que foram registados no ano passado 343 crimes relacionados com a questão, menos 144 do que em 2024, o que representa uma descida de 29,6%. Há 10 anos, o número foi de 541.
Outra descida verifica-se no número de detidos, com 12 detidos por tráfico de pessoas (menos 11 do que em 2023) e oito detidos por auxílio à imigração ilegal (menos 34 do que em 2023).
O número de arguidos relacionados com estes crimes aumentou: em relação ao tráfico de pessoas foram constituídos 43 arguidos, mais 13 do que em 2023, e em relação ao crime de auxílio à imigração ilegal foram constituídos 138 arguidos, mais 23 do que em 2023.
Os brasileiros estão entre os estrangeiros que mais viram impedida a entrada em Portugal no ano passado pelas fronteiras aéreas, tendo sido registadas 1.727 recusas no total.
No plano das relações exteriores, o número de portugueses expulsos ou deportados para Portugal no ano passado aumentou 43% face a 2023 e quase 1500 cumprem pena no estrangeiro.
Em Portugal, foram afastadas, expulsas ou deportadas para Portugal 387 pessoas, mais 117 do que no ano anterior, com a maioria a vir de países da Europa (257), representando assim 66% do total.
Em relação aos portugueses que se encontram a cumprir pena no estrangeiro, o RASI dá conta de 1.449 portugueses, sendo que 47 foram detidos só em 2024. A maioria está detida na Europa (1.292), seguindo-se América (89), Ásia (28), África (25) e Oceânia (15).
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