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PAN apresenta queixa contra Câmara da Moita por "homicídio negligente"

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) apresentou quarta-feira uma queixa contra a Câmara Municipal da Moita e os organizadores das Festas da cidade pela morte de duas pessoas durante as largadas de touros, revelou o partido.

PAN apresenta queixa contra Câmara da Moita por "homicídio negligente"

Em comunicado, o conselho local de Almada do PAN dá conta de uma queixa que apresentou no Ministério Público do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada com vista à abertura de um inquérito contra o Executivo da Câmara Municipal da Moita e contra a Comissão Coordenadora das Festas da Moita.

Em causa está um "homicídio a título doloso ou negligente por omissão e denegação de justiça", uma vez que "a autarquia tinha consciência de que os atos que praticava constituem formas de se negar 'a aplicar o direito'".

Ou seja, o PAN Almada considera que a Câmara da Moita "se recusou a aplicar os princípios de prossecução do interesse público ao realizar espetáculos de violência gratuita contra animais".

Esta queixa surge na sequência das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem (Festas da Moita 2014) na vila da Moita, que decorreram 12 e 21 de setembro, as quais incluíram nove largadas de touros, das quais resultou a morte de pelo menos duas pessoas e um número indeterminado de, num evento do qual "se desconhece a celebração de seguros que reparem danos".

Entre as vítimas encontravam-se pessoas que participaram nas largadas, mas também outras que estavam apenas a assistir, afirma.

"Recordamos que o público deste evento incluía pessoas de todas as idades e menores de 12 anos, aos quais touradas e largadas são vedadas por lei desde fevereiro de 2014", lembra o PAN Almada.

O partido sublinha ainda que "não obstante a ausência de condições de segurança, o município insistiu na continuação das largadas colocando patrocínios acima do interesse público e responsabilizando quem participa e assiste a estes eventos".

O PAN considera que "estes acontecimentos se enquadram no campo da responsabilidade pelo risco", porque havia da parte da autarquia e da organização das festas "consciência de que destes incidentes podem resultar mortes de pessoas, mas nada se fez para evitá-las".

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