"Vejo precipitação de alguns, levados por 'fake news'", referiu hoje o ministro na sua conta do X, no dia em que o Chega anunciou que iria apresentar um projeto de resolução para pedir ao Governo que suspenda temporariamente o reagrupamento familiar até a situação migratória "estar resolvida".
"É falso que o Governo tenha anunciado chegadas aos milhares pelo reagrupamento familiar", salientou o ministro, na sua publicação.
O dirigente recordou que a proposta de governo na campanha eleitoral já contemplava uma mudança da "lei para limitar o reagrupamento familiar à capacidade de integração do país".
Na proposta, a AD comprometia-se a "regular e ajustar a abertura dos canais de entrada (já previstos na lei) para cidadãos CPLP e do reagrupamento familiar, tendo em conta a capacidade finita de integração do País e de resposta dos serviços públicos".
Numa outra publicação, o ministro partilhou um vídeo seu numa conferência de imprensa após o conselho de ministros de 08 de abril, onde abordava o "anúncio da proposta de restrição do canal de entrada por reagrupamento familiar".
Hoje, o Chega reafirmou a sua oposição às políticas de reagrupamento familiar e acusou o governo de promover a entrada em massa de imigrantes.
"Vamos solicitar ao Governo que bloqueie e suspenda o reagrupamento familiar que está a pensar que possa acontecer nos próximos meses", anunciou André Ventura, em declarações aos jornalistas, à porta de uma igreja evangélica em Loures onde, na semana passada, a PSP detetou um armazém utilizado para habitação ilegal de imigrantes.
O direito ao reagrupamento familiar está estabelecido na legislação portuguesa para quem obteve uma autorização de residência válida em Portugal, podendo solicitar a entrada e permanência no país de familiares.
Para Ventura, muitos dos imigrantes em Portugal "não deviam ter entrado".
"E agora entram, vêm as famílias e, portanto, podemos passar -- só para que as pessoas tenham esta noção -- de um milhão e meio para dois milhões de imigrantes em poucos meses. Isto é insustentável", alegou.
Na semana passada, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avisou que o número de estrangeiros vai aumentar com os pedidos de reagrupamento familiar de quem ficou regularizado.
Dos 446 mil processos pendentes de manifestações de interesse existentes há um ano, cerca de 170 mil foram extintos por falta de resposta dos requerentes e 35 foram recusados, mas quem viu o seu processo aprovado tem direito a pedir o reagrupamento familiar.
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