Governo notificará 18 mil imigrantes para sair (4.500 avisos já em curso)

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou, este sábado, que estão a ser emitidas, por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), 4.574 notificações para abandono do território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, que fazem parte de um primeiro grupo de 18 mil indeferimentos já decididos.

"Nas próximas semanas, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional", disse o governante, em conferência de imprensa, já depois de confirmar a informação hoje avançada pelo Jornal de Notícias de que 4.500 imigrantes começarão a ser notificados para abandonar o país voluntariamente.

Leitão Amaro alertou ainda que esta medida integra um "primeiro conjunto de decisões", havendo ainda outros 110 mil processos, "a decidir", dos quais resultarão também "mais indeferimentos e mais notificações". "A maior parte será deferida", admitiu.

"Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir, o incumprimento tem consequências e, nestes casos, é bom que fique claro, tratam-se sempre de situações de pessoas que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional", afirmou Leitão Amaro.

"Para justiça com aqueles que cumprem com as regras em Portugal - portugueses e estrangeiros - um Estado que faz cumprir as suas regras, um Estado de Direito, precisa de tirar as consequências que a lei manda e o que a lei manda é notificar para o abandono, prazo até 20 dias para abandonar voluntariamente, após o qual deve ocorrer o chamado afastamento coercivo", acrescentou.

Em causa estão, "essencialmente", casos de "pessoas que já tinham ordens de saída da Europa emitidas por outros países europeus ou proibições de entrada" ou foram "identificadas situações criminais nos seus registos". A maior parte dos processos -- dois terços -- dizem respeito a imigrantes oriundos do Indostão.

O ministro da Presidência frisou ainda que Portugal tem tido "uma dificuldade muito grande em executar os afastamentos coercivos" desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e voltou a reiterar críticas ao PS e ao Chega, lembrando que, no ano passado, o Governo propôs ao Parlamento a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP e um "regime mais rápido e eficaz de afastamento de quem está em situação ilegal", mas que os partidos "chumbaram" essas alterações. 

"Precisamos de, na próxima legislatura, fazer alterações para que as regras sejam cumpridas até ao fim", rematou. 

As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado no início de abril.

[Notícia atualizada às 13h06]

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