O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que permite alargar o período dos títulos de proteção temporária concedidas a pessoas deslocadas da Ucrânia até 04 de março de 2026.
No comunicado publicado pelo Conselho de Ministros, esta prorrogação permite a "validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia até 4 de março de 2026, em linha com a decisão europeia de prolongar este regime".
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