O procedimento está em fase de instrução, tendo a IGSJ solicitado esclarecimentos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), lê-se num ofício a que a Lusa teve hoje acesso.
Na origem do processo está uma queixa apresentada em 29 de janeiro pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) contra a diretora do Estabelecimento Prisional do Linhó, no concelho de Cascais.
Segundo a participação, a diretora da prisão fixou, ao arrepio da decisão arbitral, "um novo serviço mínimo, sob coação, determinando que fosse assegurada a entrega e o recebimento de um saco com roupa dos visitantes".
O SNCGP, presidido por Frederico Morais, apresentou ainda queixa, por abuso de poder, à Procuradoria-Geral da República, à Provedoria de Justiça e ao Ministério da Justiça, que tutela a DGRSP.
No caso do Ministério Público, a queixa foi, segundo uma comunicação a que a Lusa teve também acesso, transmitida à Coordenação da Comarca de Lisboa Oeste.
A greve dos guardas prisionais do Linhó dura desde dezembro de 2024, tendo sido recentemente prolongada até 31 de março deste ano.
De acordo com o SNCGP, os trabalhadores entendem que continuam por garantir as condições de segurança no exercício da profissão.
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) tem denunciado vários episódios que considera que são consequência da paralisação dos guardas e que não respeitam a dignidade dos reclusos.
Para sexta-feira, está agendada uma concentração da APAR e de um grupo de advogados à porta da cadeia do Linhó, por alegado incumprimento dos serviços mínimos relacionados, nomeadamente, com a entrega de roupa.
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