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Primeiro Álvaro assinou contrato e só depois solicitou parecer

O antigo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, decidiu estender por quatro anos o prazo para que os alemães da GSC concluíssem o acordo firmado sobre os submarinos, baseando-se, para o efeito, num parecer do advogado Nuno Morais Sarmento, com data posterior à da assinatura do então governante, dá conta a edição desta segunda-feira do Público.

Primeiro Álvaro assinou contrato e só depois solicitou parecer
Notícias ao Minuto

09:02 - 08/09/14 por Notícias Ao Minuto

País Submarinos

O caso dos submarinos parece continuar a ‘meter água’. Desta feita, adianta a edição de hoje do jornal Público que o ex-titular da pasta da Economia, Álvaro Santos Pereira, assinou a renegociação do contrato com os alemães da GSC com base num parecer que é posterior a essa mesma decisão.

O aval de Santos Pereira para que o prazo de cumprimento por parte do consórcio germânico fosse prolongado por quatro anos foi dado no dia 1 de outubro de 2012. Isto, três dias antes de o incumprimento contratual por parte dos alemães ter sido tornado oficial.

Ora, o dito parecer em que o ex-governante alega ter-se baseado para tomar essa posição data de 17 de dezembro desse mesmo ano, ou seja, mais de dois meses depois.

E o documento que sustenta a licitude da decisão do ex-ministro da Economia foi por sua vez assinado por Nuno Morais Sarmento, na condição de advogado em representação da sociedade PLMJ. Acontece que em 2004, quando foi contratada a compra dos submarinos pelo Estado português, Morais Sarmento desempenhava funções como ministro da Presidência.

Refira-se ainda que o parecer foi agora entregue pelo Ministério da Economia aos deputados que integram a comissão de inquérito ao caso dos submarinos.

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