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Alfândega da Fé considera fecho do tribunal um golpe
A Câmara de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, classificou hoje de "um golpe no tecido social" do concelho o encerramento do tribunal local e a sua substituição por uma secção de proximidade.
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País Mapa Judiciário
Um dia apôs a entrada em vigor da reforma judiciária, o município liderado pela socialista Berta Nunes expressa, numa nota enviada à Lusa, considera que se trata de "uma contra reforma" que "vai fazer o país andar para trás em particular os concelhos do interior que mais uma vez veem encerrado um serviço que deveria ser acessível e de proximidade".
"A reforma do sistema judiciário é mais um contributo para o despovoamento do Interior", acusa a autarquia, indicando que dos quatro funcionários que trabalhavam no tribunal de Alfândega da Fé "apenas resta uma".
"E não sabemos exatamente quais serão as suas funções, uma vez que ainda nem sequer existem orientações claras nesta matéria", acrescenta.
De acordo com a autarquia, os processos judiciais já foram todos enviados para os tribunais de Macedo e Bragança, pelo que os munícipes que tiverem processos em tribunal precisarão de se deslocar a esses tribunais.
O município lembra ainda que, "segundo a lei, apenas haverá julgamentos nesta secção de proximidade, se o juiz assim o decidir, e o mais provável é que decida julgar onde trabalha normalmente ou seja em Macedo ou Bragança".
"A nossa esperança fica agora na mudança de políticas e de políticos que possam depois das próximas legislativa inverter a situação e voltar a reabrir o nosso tribunal e outros de outros concelhos com situações semelhantes", lê-se ainda no documento que remata com a afirmação de que "com políticas destas os concelhos do Interior não terão futuro".
Com o novo mapa judiciário, Bragança fica apenas com uma comarca na sede de distrito onde serão julgados todos os crimes punidos com penas de prisão superiores a cinco anos e ações cíveis superiores a 50 mil euros.
Bragança dista mais de cem quilómetros de alguns concelhos do sul de distrito, nomeadamente Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo.
Dos onze antigos tribunais, cinco passaram a secções de proximidade, nomeadamente em Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso, Miranda do Douro e Vinhais.
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