António Leitão Amaro falava na cerimónia de abertura do colóquio "Polícias Municipais: Segurança Urbana e Comunidades Locais", que decorre durante o dia de hoje no Teatro Aberto, em Lisboa.
"Valorizamos muito a existência de comunidades diversas e a sua contribuição para o mosaico de diferenças que é a comunidade nacional e rejeitamos associações entre insegurança e a diversidade de nacionalidades e etnias na comunidade nacional", disse Leitão Amaro.
Perante uma plateia composta sobretudo de polícias municipais, agentes da PSP e alguns autarcas, o ministro da Presidência referiu também que a prioridade do Governo é a "segurança dos cidadãos", frisando não ser com "radicalismos ou populismos" que se dá prioridade "à segurança e ordem pública".
Leitão Amaro sublinhou ainda que apesar de se ter registado um "aumento muito rápido" do número de imigrantes nos últimos cinco anos em Portugal, esse aumento "não tem relação no aumento da criminalidade".
O ministro falou igualmente numa "abordagem de integração" para com as comunidades, quer na aprendizagem da língua, quer na habitação ou educação, adiantando ter triplicado o número de alunos estrangeiros nas escolas nos últimos oito anos.
"Vivemos numa sociedade em que a liberdade e os direitos individuais são fundamentais e têm de ser respeitados por todos, tem de haver, simultaneamente, liberdade e respeito das comunidades locais e dever aos valores constitucionais", salientou.
"É importante que o governo local [autarquias] e governo nacional assumam a segurança como prioridade do Estado e da política pública", disse, reiterando a necessidade da "valorização dos meios de trabalho" das forças de segurança.
Leitão Amaro sublinhou ainda a necessidade de uma "integração baseada na ideia de direitos, igualdade de comunidades, mas também no dever de respeito".
Também presente na cerimónia de abertura do colóquio, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou que a polarização que tem existido na sociedade trouxe um sentimento de mais insegurança.
Carlos Moedas lembrou os dias de distúrbios vividos na Grande Lisboa, no final de outubro, quando a "discussão foi tomada por dois extremos", tanto de direita como de esquerda, que "pareciam precisar que aqueles distúrbios continuassem para sobreviver politicamente".
De acordo com o autarca, os extremistas querem "alimentar-se dos problemas para retirarem dividendos", mas não querem resolver os problemas em si.
De qualquer forma, salientou, a questão da segurança não pode ser tabu e há que trazer o tema para a moderação.
"É essencial ter na cidade de Lisboa polícia na rua. O que agrava o atual sentimento de insegurança é a falta de policiamento na rua. Se a policia não está visível, as pessoas sentem-se inseguras", considerou Carlos Moedas.
O presidente da câmara de Lisboa reiterou ainda a ideia de que os polícias municipais devem ter poderes de detenção, frisando não estar a defender que a polícia municipal seja um órgão de policia criminal.
"Afirmei que os agentes da Polícia Municipal de Lisboa -- que são Polícias de Segurança Pública -- devem poder fazer detenções quando se deparam com situações de crime. Não podem ficar com o suspeito à espera que um agente da PSP chegue e leve o suspeito para a esquadra, isto não faz sentido para as pessoas", insistiu.
Em outubro, a ministra da Administração Interna anunciou que a lei que define o regime das polícias municipais iria ser revista após parecer da Procuradoria-Geral da República, sendo depois a proposta do Governo enviada para o parlamento.
"A revisão da lei é da reserva desta Assembleia e vai ser revisitada em breve. Aguardaremos o parecer", disse Margarida Blasco na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, respondendo a questões de PS, BE e PCP sobre o regime das polícias municipais, nomeadamente quanto à possibilidade de fazerem detenções.
A ministra explicou que pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, tendo em conta que é necessário clarificar algumas competências da polícia municipal, como a possibilidade de efetuar detenções.
A Polícia Municipal é um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa, que tem, sobretudo, competências de fiscalização.
Leia Também: Governo aprova legislação para contribuição das operadoras para Anacom
