POUPANÇA NO MINUTO
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Funcionários colocados até ao final do mês
A portaria com o movimento de oficiais de justiça aguarda a assinatura da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, antes da publicação em Diário da República, que, segundo o Ministério da Justiça, deverá ocorrer "antes do final deste mês".
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País Mapa Judiciário
O Ministério da Justiça sublinhou à Lusa que a portaria, que fixa as colocações dos funcionários judiciais no novo mapa judiciário, em vigor a partir de 01 de setembro, "está concluída e foi enviada ao Ministério das Finanças, para ser assinada pela ministra das Finanças".
Neste momento, a portaria aguarda "o parecer da Secretaria de Estado da Administração Pública" e o Ministério da Justiça referiu que a publicação em Diário da República "terá lugar logo que seja assinada, o mais brevemente possível e necessariamente antes do final deste mês".
Acrescenta ainda a tutela que a publicação constitui "uma prioridade" para o Ministério da Justiça.
Confrontado com a situação, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) criticou hoje "o atraso de quatro meses" na publicação da portaria.
"A portaria é uma questão administrativa, não tem a ver com alterações de categorias dos oficiais de justiça nem implica qualquer alteração financeira. Há quatro meses que a portaria está para ser publicada", afirmou o presidente do SFJ, Fernando Jorge.
Manifestando indignação, Fernando Jorge classificou a situação de "grave", que revela "desconsideração pelas pessoas", que "não sabem ainda onde vão ser colocadas a partir de 01 de setembro".
"Seria cómico se a situação grave não tivesse a ver com pessoas, empenhadas em contribuir para esta reforma da Justiça, apesar de não se concordar", afirmou, acrescentando que "a incompetência" poderá provocar "muitos problemas" a partir de 01 de setembro.
O novo mapa judiciário consagra 23 comarcas, com sede em cada uma das capitais de distrito, o que vai obrigar à movimentação de magistrados judiciais, procuradores da República e oficiais de justiça.
Com a reforma, 20 tribunais, que tinham um volume processual inferior a 250 processos por ano, encerram e 27 tribunais são convertidos em igual número de secções de proximidade.
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