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Ministra garante estudar constrangimentos denunciados por Mutualidades

A ministra da Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje estar a estudar a alteração do Código das Associações Mutualistas e do regime das Farmácias Sociais reclamado por estas instituições, reiterando o compromisso de trabalhar com o setor social.

Ministra garante estudar constrangimentos denunciados por Mutualidades
Notícias ao Minuto

13:25 - 24/05/24 por Lusa

País Segurança Social

"Estão em estudo várias coisas que poderiam, parte delas, ter sido feitas pelo governo anterior. Estamos a retomar os processos e tudo seguirá o seu caminho", garantiu Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas à margem da sessão de abertura do XIV Congresso Nacional do Mutualismo, em Vila Nova de Gaia.

Na sessão de abertura, que presidiu, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já havia reconhecido a importância do movimento mutualista no reforço da proteção social, assegurando que "o Governo continuará a trabalhar ao lado dos mutualistas", acelerando o estudo dos constrangimentos hoje denunciados pelas Mutualidades Portuguesas.

O presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, defendeu hoje que para que o movimento mutualista possa ter um papel ainda mais relevante na sociedade portuguesa, reforçando o apoio prestado a mais de 2,5 milhões de pessoas, é necessário resolver os constrangimentos que têm criado entropias ao desenvolvimento e modernização das instituições de que é exemplo o Código das Associações Mutualistas, que urge alterar.

Num apelo dirigido à tutela, o dirigente propôs ainda a revisão do modelo de cooperação entre o Estado e o setor social para a celebração de novas convenções de especialidades e acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e a aceleração da celebração de protocolos para a prestação de cuidados de saúde pelas clínicas e hospitais das mutualidades e demais instituições sociais. 

Luís Alberto Silva defendeu ainda, entre outras matérias, a alteração do Regime Jurídico das Farmácias Sociais de forma a permitir a abertura de mais 25 novas farmácias sociais nas mutualidades.

Em resposta ao caderno de encargos deixado hoje pelas Mutualidades Portuguesas, a governante adiantou ainda estar a articular com o Ministério da Saúde respostas complementares ou conjuntas para diversas questões, entre elas a alteração do Regime Jurídico das Farmácias Sociais, defendido pelos mutualistas, que permitiria a abertura de mais 25 farmácias sociais.

"Vou assegurar que será feita", declarou.

A ministra assegurou ainda que está em curso a Revisão do Código das Associações Mutualistas e anunciou que foi reativado o grupo de trabalho, criado pelo anterior Governo, para apurar o valor real dos encargos das instituições do setor social.

Sublinhando o compromisso do Governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro com a proteção social, onde se inclui o setor privado, a governante sublinhou a necessidade de aprofundar respostas num quadro em que a taxa de risco de pobreza em Portugal, antes de qualquer transferência social, é de 41,8%, segundo os últimos dados, revelados pelo Observatório das Desigualdades.

Destes, metade mantém-se em risco de pobreza e exclusão mesmo depois das transferências sociais, "a maioria idosos ou pessoas portadoras de deficiência", detalhou a governante que enunciou algumas das medidas já tomadas pelo Governo, de que é exemplo a comparticipação de 100% dos medicamentos para os cerca de 140 mil beneficiários do Complemento Solidário, aprovada em 09 de maio.

Por outro lado, continuou, o Governo está a apostar "em novos modelos menos estatizantes de respostas sociais que apostam mais na permanência dos idosos nas suas casas e comunidades, tão quanto possível, retardando ou evitando a institucionalização".

"Isto passa por capacitar as instituições públicas, mas também as instituições do setor social para respostas inovadoras que privilegiem este apoio mais centrado na autonomia, como o apoio domiciliário, os cuidadores informais, a teleassistência", rematou, adiantando estar a articular com a Saúde "uma resposta complementar ou conjunta" no âmbito do apoio domiciliário e médico, em colaboração com a economia social.

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