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CE diz que não está em causa suspensão de Portugal do Espaço Schengen

A Comissão Europeia considerou hoje que não está em causa a suspensão de Portugal do Espaço Schengen por causa de atraso na implementação das alterações ao controlo de fronteiras.

CE diz que não está em causa suspensão de Portugal do Espaço Schengen
Notícias ao Minuto

18:32 - 23/05/24 por Lusa

País Comissão Europeia

"Sobre a possibilidade de suspensão do Espaço Schengen: esse cenário não está em cima da mesa. A nossa prioridade e o nosso foco, neste momento, são garantir que os Estados-membros estão prontos para a entrada em vigor do Sistema de Entradas e Saídas", disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário, recordando que o novo sistema tem de estar implementado "no outono de 2024".

No final de abril, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, colocou a hipótese de o país ser suspenso do Espaço Schengen - espaço europeu de livre circulação de pessoas e bens que reúne os 27 países da União Europeia a Noruega e a Suíça - por incumprimento destas alterações.

"Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos", disse Leitão Amaro, acrescentando que ia ser um "enorme problema para o turismo português".

O ministro apontou o dedo ao anterior Governo, que em março aprovou a autorização de despesa de 25 milhões de euros, mas não chegou a lançar o concurso para a aquisição de equipamentos, que agora terão de ser adquiridos por ajuste direto, referiu o semanário Expresso na edição de 09 de maio.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) assegurou hoje que Portugal "já não corre o risco de suspensão do espaço Schengen", realçando que tem recuperado o atraso na instalação do novo sistema de controlo digital e biométrico de fronteiras.

Numa reação às notícias sobre uma hipotética suspensão de Portugal, admitida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro e à posição hoje assumida ao jornal Expresso por um porta-voz da Comissão Europeia, que afastou o cenário de suspensão do espaço europeu, o SSI destacou em comunicado o reconhecimento de Bruxelas relativamente ao trabalho que tem sido desenvolvido.

"A Comissão Europeia (...) garante que está a cooperar com todos os estados-membros, incluindo Portugal, não existindo qualquer cenário de suspensão do nosso país do espaço Schengen. Não desmente nem corrige nem o SSI nem o Governo. Pelo contrário corrobora os progressos alcançados. Significa que o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema", lê-se na nota.

O comunicado indica ainda que, "como afirmam a Comissão Europeia, o Governo e o SSI, Portugal já não corre o referido risco nem esse cenário de incumprimento se coloca".

O organismo liderado pelo secretário-geral Paulo Vizeu Pinheiro esclareceu que tem vindo a informar o Governo "sobre os testes e preparativos na entrada em produção do Sistema de Entrada e Saída (SES/EES) em outubro deste ano e, seis meses depois, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)".

Referiu também que no dia 29 de abril alertou Leitão Amaro "para a necessidade de Portugal cumprir as metas temporais (...), sob pena de correr o risco de ser suspenso de Schengen", considerando que um eventual incumprimento nesse processo "poria efetivamente em risco a participação plena de Portugal" no novo sistema.

O SSI sublinhou igualmente a autorização de despesa extraordinária até 25 milhões de euros dada em fevereiro pelo anterior Governo para acelerar a resolução desta situação, vincando que o organismo e o executivo estão "a cumprir o calendário estabelecido".

"Desde então, Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão, as competentes agências e parceiros europeus", observou o SSI, sem deixar de salientar que um falhanço do país nestas metas colocaria em causa a livre circulação de pessoas e obrigaria à reposição de controlos internos nas fronteiras, além de poder implicar um controlo nos outros estados-membros às pessoas em circulação de e para Portugal.

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