Ao último dia de negociações entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as organizações sindicais, foi possível chegar a um acordo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. No entanto, apenas sete das 12 estruturas o aceitaram.

Segundo o ministério tutelado por Fernando Alexandre, o acordo foi 'fechado' com a Federação Nacional da Educação (FNE), a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL e SIPPEB e "mostra o esforço do Governo em aproximar-se das reivindicações" e "preocupações do setor". De fora, ficou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que foi o último sindicato a reunir-se com o ministro. 

"É o cumprimento de uma promessa deste Governo num tempo que eu penso que foi muito rápido. Em cerca de um mês, conseguimos, num processo negocial intenso e em que houve, da parte do Governo e dos representantes dos professores, um esforço de aproximação", sublinhou Fernando Alexandre.

A FNE também se congratulou com o acordo, considerando que "foi demorado, mas com propósito". "Foram praticamente 20 anos de luta, em que a bandeira do não desistimos se cumpriu, alcançando todos os nossos objetivos no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço", sublinhou.

No entanto, para a Fenprof, o texto tem "aspetos" que impedem a sua assinatura. "Não o assinamos, não porque não reconhecemos que há aqui aspetos em que houve evolução da parte do Ministério da Educação. Contudo, há aspetos que não nos deixam assinar este acordo e que, aliás, até nem percebemos como alguém o pode assinar", explicou o secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, referindo-se às restantes organizações sindicais do setor que assinaram o acordo.

Para o responsável, esses sindicatos, "ao assinarem o acordo hoje", perderam "a possibilidade de ir mais longe, que é terem uma negociação suplementar".

Fenprof "nunca foi parte da solução", acusa ministro

Face à recusa da Fenprof, Fernando Alexandre afirmou que o sindicato "nunca foi parte da solução". "Tem uma agenda muito própria e confesso que em muitas discussões, muitas vezes, tenho dúvidas de que a educação seja a sua grande preocupação e mesmo os professores", acusou, considerando que a organização sindical levanta sistematicamente obstáculos e que essa é "uma das razões por que muitos dos problemas se arrastam".  

Para Mário Nogueira, as declarações do ministro representaram uma "faca na confiança" na tutela e para recuperar essa confiança "o ministro tem de dar provas de que é merecedor disso".

"Isto é lamentável, merece o nosso repúdio e dissemos ao ministro que não lhe admitimos isso em momento algum. É o primeiro processo negocial em que estamos com ele, não tem o direito de fazer uma afirmação dessas", acrescentou o secretário-geral, que considerou as declarações do ministro como "absolutamente execráveis".

Presidente da República e sindicatos saúdam acordo

Além da FNE, também Francisco Pinto, representante de cinco dos sindicatos de professores (FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL) que assinaram, comemorou que tenha sido encontrada "uma plataforma de entendimento" com a tutela.

"Estes sindicatos aqui representados finalmente encontraram a plataforma de entendimento relativamente à reparação ao tempo de serviço", disse.

Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que se trata de um acordo "pacificador" que os docentes merecem. "Eu já sabia dessa notícia muito recente e penso que é um problema que é um compromisso eleitoral e que os professores merecem, e é pacificador para o próximo ano letivo", considerou Marcelo Rebelo de Sousa.

Afinal, o que está em causa?

Segundo o Governo, "os termos do acordo aceleram a recuperação do tempo de serviço, prevendo que ocorra à razão de 25% ao ano. A reposição começa em 1 de setembro de 2024 e em 2025, 2026 e 2027 produz efeitos a 1 de julho. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição".

O ministério tutelado por Fernando Alexandre explicou ainda que "o acordo reconhece aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador de carreiras, salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço". 

Ficou também garantido com estes sindicatos "o acesso ao 5.º e 7.º escalões a todos os docentes que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão".

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