A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) revelou dez "pontos fundamentais para um entendimento com o Governo para renegociar a carreira médica", que enviou à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que "defenderá no arranque da primeira reunião de diálogo negocial agendada na próxima sexta-feira, dia 26 de abril, às 11h00, no Ministério da Saúde".

Em comunicado, a FNAM partilha estes pontos, "para resolver a urgência da crise no SNS, de forma a fixar médicos no SNS e garantir a prestação de cuidados de saúde à população".

A "reposição do período normal de trabalho semanal base de 35 horas e a atualização da grelha salarial, a "reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica e a "efetivação da progressão nas posições remuneratórias em cada categoria e agilização dos concursos" são os primeiros três pontos da lista, seguindo-se a "reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos 5 dias suplementares de férias, se gozadas fora da época alta".

Logo no quinto lugar está "a possibilidade de aposentação ou reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade sem penalizações", tendo em conta a "penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica".

De seguida, o "trabalho normal em Serviço de Urgência de um período semanal único no máximo até 12 horas", "garantir com a atual ponderação das listas de utentes, o cumprimento de um limite máximo de 1.917 unidades ponderadas ou 1.550 utentes, dependendo do que se atingir primeiro, assim como acabar com o conceito de utente não utilizador e assegurar a efetiva gestão do médico de família da sua lista de utentes" e a "possibilidade de um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada".

A completar a lista estão, ainda, a "revogação dos diplomas das ULS, Dedicação Plena e respetivos anexos das USF e CRI" e a "autonomização do regime jurídico de organização e funcionamento das USF num diploma próprio com revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa e do Índice de Complexidade do Utente, com repristinação das atividades específicas e da ponderação da lista por grupo etário".

"Relembramos que a grande maioria destes pontos não são relativos a remuneração, mas sim a condições de trabalho, que visam a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal, bem como a valorização e progressão na carreira", conclui a FNAM no comunicado, referindo que "está nas mãos do Governo e da nova Ministra da Saúde manifestar abertura para acolher estas medidas, de quem esperamos competência e uma negociação séria, sem jogos de bastidores, onde a FNAM não aceitará perda de direitos".

A ministra da Saúde tem reunião marcada com a FNAM no dia 26 de abril, às 11h00. No mesmo dia, receberá também o Sindicato Independente dos Médicos.

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