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ARS Norte terá de pagar remuneração a especialista após fim de internato

Processo judicial começou em 2016.

ARS Norte terá de pagar remuneração a especialista após fim de internato
Notícias ao Minuto

21:36 - 02/04/24 por José Miguel Pires

País SIM

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) foi "condenada em tribunal a pagar a remuneração" equivalente à de especialista a um médico associado do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) que "exerceu funções iguais às de especialista nos meses que se seguiram à conclusão do internato, até à celebração do contrato com a categoria de Assistente".

O anúncio foi feito pelo sindicato, que refere em comunicado, que o processo começou em 2016, "com o apoio do Serviço Jurídico do SIM", relativamente a um "período de prolongamento do contrato do internato em que o associado do SIM exerceu as funções típicas de assistente da carreira especial médica entre 7 de abril de 2014 e 23 de fevereiro de 2015".

De seguida, citam o acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, dizendo que "[o médico] tem razão quando peticiona o pagamento dos diferenciais remuneratórios pelo exercício efetivo de funções de médico de família, na categoria de assistente, durante o período que mediou a conclusão do seu internato e o ingresso na carreira médica".

Na mesma nota, o tribunal conclui que "devem ser-lhe pagas" as "diferenças salariais existentes entre o vencimento de um interno e o vencimento de um especialista" de Medicina Geral e Familiar, atuando o princípio "trabalho igual, salário igual".

Em jeito de conclusão, o SIM garantiu que "irá reivindicar novamente junto do novo Governo o pagamento da remuneração da categoria de Assistente aos médicos recém-especialistas durante o período de prolongamento do contrato do internato até à celebração do contrato na carreira médica".

Leia Também: Sindicato Independente dos Médicos espera de ministra postura de diálogo

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