Face à notícia avançada pelo jornal Expresso esta sexta-feira, que deu conta de que o acesso do advogado em escala à sala que abrigava os estrangeiros retidos no Aeroporto de Lisboa tinha sido barrado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), aquela força de segurança justificou que "não existia nenhum acionamento" dos serviços jurídicos, que, por sua vez, "não partem da iniciativa dos advogados presentes".

De acordo com a PSP, e conforme estabelecido no Protocolo com a Ordem dos Advogados, o advogado em escala para hoje compareceu no Aeroporto Humberto Delgado pelas 8h15 desta manhã, para cumprir o horário das 8h00 às 11h00. Foi-lhe, assim, garantido "o acesso às instalações destinadas à sua acomodação, enquanto [aguardava] o possível acionamento para prestação de assistência jurídica, nos termos do artigo 40º da Lei 23/2007, de 4 de julho".

"Após entrar nas instalações onde deveria aguardar o eventual acionamento da escala de defensores, o advogado da escala solicitou o acesso à área reservada do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), a pretexto de querer verificar quantos cidadãos estavam instalados, falar com os mesmos e fazer utilização das salas existentes no espaço reservado. Em face do solicitado, foi o mesmo informado que não existia nenhum acionamento da escala de advogados, pelo que a sua entrada na área reservada não estava autorizada, tendo o mesmo solicitado o Livro de Reclamações, o qual lhe foi prontamente fornecido e cuja reclamação terá o respetivo tratamento legal", complementou a nota da PSP enviada às redações.

É que, segundo as autoridades, o "acionamento de assistência jurídica é efetuado mediante a vontade expressa dos cidadãos estrangeiros, sempre que o pretendam, formalizando a constituição de advogado".

Nessa linha, a PSP salientou que "o acionamento da assistência jurídica não parte da iniciativa dos advogados presentes, nem a existência de um Protocolo garante o direito de acesso às instalações, a informações e dados pessoais dos cidadãos estrangeiros instalados no EECIT".

Sublinhe-se que a denúncia foi feita pelo advogado José Gaspar Schwalbach que, em declarações ao jornal Expresso, adiantou que a PSP não lhe apresentou qualquer justificação para barrar o acesso à sala, o que o levou a apresentar uma queixa formal no Livro de Reclamações.

Já o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, revelou ao mesmo meio que os advogados têm sido “colocados em espaços sem quaisquer condições, nomeadamente sem acesso a instalações sanitárias, e sem contacto direto com os beneficiários do Acesso ao Direito que veem assim prejudicados os seus direitos, liberdades e garantias”.

Recorde-se ainda que o protocolo entre a PSP e a Ordem dos Advogados foi estabelecido após a morte do imigrante ucraniano Ihor Homenyuk, naquele aeroporto, em 2020.

Leia Também: Agora, o Aeroporto de Lisboa tem um WC para cães