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Portugal tem dois meses para adotar regras sobre trabalhadores sazonais
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração e deu dois meses a Portugal para resolver falhas na transposição das regras da União Europeia (UE) sobre trabalhadores sazonais.
© Shutterstock
País Comissão Europeia
Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário exige a Portugal a correta transposição e aplicação de determinadas obrigações ao abrigo da diretiva 2014/36/UE, relativa aos trabalhadores sazonais.
A lei europeia em causa destina-se a garantir regras transparentes para a contratação de trabalhadores sazonais de países terceiros, com garantias de trabalho e condições de vida adequados, igualdade de direitos e proteção contra a exploração.
Num comunicado, a Comissão salienta que o total cumprimento da diretiva é uma condição importante para reduzir a imigração irregular.
Para além de Portugal, também Espanha, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia receberam cartas de notificação.
Se, num prazo de dois meses, não receber respostas satisfatórias, a Comissão Europeia avançará para a segunda fase do processo de infração.
Leia Também: Bruxelas propõe diretrizes para negociar adesão da Ucrânia e Moldova à UE
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