A Comissão Técnica Independente (CTI) entregou, na segunda-feira, o relatório final sobre as opções de localização do novo aeroporto de Lisboa.

Ao longo tempo foram colocadas em cima da mesa nove opções para a nova localização e a comissão apontou como mais “favorável” a construção da nova infraestrutura em Alcochete ou Vendas Novas.

A entrega do documento acontece pouco mais de três meses depois de o relatório preliminar ter sido conhecido e depois submetido a consulta pública - e no dia seguinte a Portugal ter disputado mais umas eleições legislativas  e de o país ter ‘virado’ à Direita.

A comissão recomenda que a solução passe por um aeroporto único, que garanta "a eficiência e eficácia do seu funcionamento", lembrando que todas as opções geram "oportunidades, mas também de riscos, considerando incertezas, e também impactos negativos, nomeadamente ambientais e sobre a saúde humana".

A publicação do relatório final sobre as opções de localização para o novo aeroporto de Lisboa estava prevista para 22 de março, mas a CTI divulgou, em comunicado, que decidiu antecipar a publicação "por motivos de transparência", estando disponível na íntegra aqui.

Mas o que diz a CTI?

Alcochete e Vendas Novas

Nas conclusões do relatório ambiental publicado, a CTI refere que "as opções estratégicas de solução única são as que se apresentam como mais favoráveis em termos globais", apontando as hipóteses Alcochete e Vendas Novas.

A comissão considerou que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem, com uma primeira fase em 'modelo dual' com o Aeroporto Humberto Delgado, passando depois para uma infraestrutura única na margem sul do rio Tejo.

Foi também considerada viável a opção de Vendas Novas, nos mesmos moldes, isto é, primeiro em 'modelo dual', passando depois para aeroporto único.

O documento realça, no entanto, "vantagem financeira das soluções duais assentes na manutenção do Aeroporto Humberto Delgado (AHD)", com a construção da nova infraestrutura quer em Alcochete, quer em Vendas Novas. 

A CTI aponta que a opção Vendas Novas "apresenta menos vantagem em termos de proximidade" à Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como "de tempo de implementação", referindo que são necessários "mais estudos, bem como mais expropriações". O local tem, no entanto, "mais vantagens do ponto de vista ambiental com menor afetação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos, apesar de afetarem áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente".

Esta solução "pode contribuir ainda para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Alentejo, ainda com capacidade de extensão à Região de Lisboa", defendem.

As soluções Alcochete e Vendas Novas obrigam à desativação do Campo de Tiro de Alcochete, representando para a Vendas Novas "um ónus adicional".

Santarém

As recomendações da CTI ‘miram’ ainda Santarém, considerando que esta também “pode ser uma boa solução” – esta consideração acontece depois de, no relatório preliminar, esta opção ter sido descartada. Aqui, a CTI refere Santarém como "aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo".

"Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado", destaca, apontando ainda a vantagem para a "coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Centro, embora com menos vantagem para a Região de Lisboa”. Os responsáveis pela análise dão ainda conta de que têm "dúvidas em relação à sua rapidez de execução" e considera que "não será viável" a solução Santarém como infraestrutura única, "devido às limitações aeronáuticas militares existentes que não permitem que se venha a constituir como um aeroporto único alternativo ao AHD".

E o Montijo?

Outra possibilidade, mais próxima da capital, era o Montijo – quer como opção Humberto Delgado + Montijo ou apenas Montijo como aeroporto único. Perante este cenário, a CTI alerta para constrangimentos, como a "não renovação da DIA [Declaração de Impacto Ambiental]" na solução dual, que "assim perde a sua vantagem na rapidez de execução".

A CTI frisa ainda que Humberto Delgado + Montijo é "desvantajosa no longo prazo porque se limita a adiar o problema do aumento real da capacidade aeroportuária, tendo em conta as projeções de aumento da procura, mesmo as mais modestas" e refere que qualquer solução com Montijo "apresenta ainda os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos, o que a torna não viáveis desse ponto de vista".

Possível novo adiamento? Confederação do Turismo de Portugal "preocupada"

Numa altura em que faltam apurar quatro mandatos, a Aliança Democrática (AD) – constituída pelo PSD, CDS e PPM – vence as legislativas com cerca de 29% dos votos e já deu garantias de que “não é não” ao Chega, o único partido com o qual poderia alcançar uma maioria de Direita no Parlamento.

Face ao cenário "incerto" de governabilidade que resultou das eleições legislativas, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse estar apreensivo com um eventual adiamento da decisão sobre o novo aeroporto.

"Preocupa-nos, sobretudo, no imediato, um possível novo adiamento da decisão sobre o novo aeroporto, algo que seria muitíssimo prejudicial para o turismo e para o país", considerou, numa nota enviada às redações.

A CTP considera que "os resultados eleitorais sugerem um panorama político incerto em termos de governabilidade e estabilidade", o que lhe levanta preocupações.

"Num momento de grande incerteza internacional, com as conhecidas consequências económicas e sociais, a perspetiva de dificuldades em Portugal em ter um Governo estável e a eventualidade de novas eleições, deixa os empresários do Turismo na expectativa, com um sentimento de incerteza, que em nada beneficia a atividade turística", refere a confederação.

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