"Reduzir a taxa de abandono precoce de educação e da formação para valores não superiores a 15% em 2028, nomeadamente através da elaboração de um plano integrado de combate ao abandono precoce da educação e da formação", é um dos objetivos do novo executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Segundo o Programa do Governo, que foi entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional e a que hoje a agência Lusa teve acesso, para o executivo açoriano a educação é o "maior ativo".
"É com educação, formação e qualificação que poderemos aceder ao elevador social e deixarmos de estar limitados pelo contexto e realidade que nos rodeia", lê-se.
A taxa de abandono precoce da educação e formação em Portugal, registada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) desde 2011, aumentou no ano passado para 8%, face aos 6,5% do ano anterior, quebrando-se a tendência gradual de diminuição verificada desde 2017, segundo os dados mais recentes, divulgados em fevereiro.
No país, apenas os alunos dos Açores mantiveram a tendência de diminuição da taxa, que em 2023 desceu de 26,1% para 21,7%, o valor mais baixo do arquipélago desde que há registo.
Na atual década, a taxa da região passou de 27% em 2020 para 23,2% no ano seguinte, mas em 2022 houve novo aumento, para 26,5%.
A taxa de abandono escolar permite identificar a percentagem de jovens dos 18 aos 24 anos que não concluíram o ensino secundário, nem se encontram a frequentar qualquer modalidade de educação e formação. A União Europeia estabeleceu como meta para 2030 uma taxa abaixo dos 9%.
O novo executivo açoriano também propõe, entre outros pontos, incrementar a literacia digital dos alunos e continuar a desenvolver o "Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying".
Implementar o ensino bilingue em inglês a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico e continuar a investir no projeto "AaZ -- Ler melhor, saber mais" (1.º CEB) e proceder a uma revisão curricular do ensino básico, que introduza a lecionação de História, Geografia e Cultura dos Açores e de Cidadania, são outras das muitas propostas para o setor.
O Governo dos Açores quer também continuar a investir em recursos humanos técnicos especializados para responder a alunos com necessidades específicas de aprendizagem e no processo de dignificação do pessoal docente e não docente e proceder à revisão do regulamento de concursos do pessoal docente.
O executivo reconhece ainda que a Universidade dos Açores tem interesse regional, importância nacional e projeção internacional e "importa continuar a exigir ao Estado o cumprimento dos compromissos e garantir todo o apoio para a sua existência", enquanto a região "continuará a comprometer-se com a atualização constante dos apoios que atingiram um recorde histórico nos últimos três anos".
Na Cultura, "torna-se fundamental reforçar o incentivo e aumento das políticas culturais, reposicionando o conceito de cultura como um dos eixos centrais das opções e das políticas regionais", indica do executivo.
"A vitalidade de todas as coletividades, associações e instituições de cariz cultural da região confere, só por si, uma incontestável riqueza patrimonial, social e cultural, que urge revalorizar, de modo a avocar um papel de dinamização económica, mas acima de tudo de coesão social e territorial", lê-se no documento.
O executivo propõe-se constituir uma comissão para a comemoração dos 600 anos da descoberta do arquipélago, a implementar o programa "Rede de Leitura Açores", a estender e consolidar a rede regional de museus e de coleções visitáveis.
Além disso, tenciona valorizar o património cultural imaterial, "dando continuidade à sinalização e inscrição de manifestações do património cultural imaterial regional no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI), nomeadamente os projetos em curso das candidaturas: dos Saberes e Práticas de Tocar a(s) Viola(s) da Terra, As Cantigas ao Desafio nos Açores, Romeiros e Romarias na ilha de São Miguel, e a Procissão dos Terceiros da Ribeira Grande, entre outros".
São ainda intenções do novo Governo açoriano, promover os Sítios Património Mundial da UNESCO e as infraestruturas museológicas existentes na região.
O novo Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, que tomou posse na segunda-feira, na sequência da vitória nas eleições antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira 'prova de fogo' no debate e votação do programa do Governo, que caso seja reprovado com maioria absoluta implica a demissão do executivo.
O início da discussão do documento está agendado para quarta-feira.
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