Eleições. Associação faz programa pelo clima para os partidos políticos
A Associação Último Recurso, que moveu um processo contra o Estado, lançou hoje um "programa eleitoral pelo clima" para que seja atingida a meta de redução de 55% das emissões gases com efeito de estufa até 2030.
![Eleições. Associação faz programa pelo clima para os partidos políticos](https://media-manager.noticiasaominuto.com/960/naom_600d702ceea61.jpg)
© Shutter Stock
![Notícias ao Minuto](https://cdn.noticiasaominuto.com/img/equipa/pessoa/lusa.png)
País Legislativas
O programa inclui dez propostas para os partidos políticos adotarem no combate às alterações climáticas, começando pela declaração do Estado de Emergência Climática, com um limite de emissões por setor e penalizações por incumprimento.
Entre as iniciativas da associação durante a presente campanha eleitoral está também um debate, na quarta-feira, em Cascais, com os partidos com assento parlamentar, para discutir o futuro das políticas ambientais.
A Associação Último Recurso apresenta-se como a primeira Organização Não Governamental (ONG) portuguesa a utilizar "o Direito e a litigância climática para responsabilizar os principais infratores pela crise climática".
O Programa Eleitoral Pelo Clima visa garantir que, em 2030, Portugal atinja 55% de redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), sob o princípio de justiça climática.
"Numa altura em que o ambiente e o clima ficam fora de grande parte dos debates e em que há uma falta de propostas eficazes nos programas eleitorais, a Último Recurso quer aconselhar e influenciar os partidos relativamente à adoção de medidas específicas para combater as alterações climáticas e promover a sustentabilidade ambiental", justificou a ONG, em comunicado.
A associação defende a proibição de novos empreendimentos que possam aumentar as emissões, com efeitos retroativos para a expansão do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Sines, o novo aeroporto de Lisboa e a exploração de lítio em Covas do Barroso.
A regulamentação do mercado de carbono, para minimizar a transferência das emissões nacionais para outras regiões e o fim dos subsídios para combustíveis fósseis são outras propostas.
A organização quer ainda que sejam proibidos os voos domésticos para percursos que possam ser feitos em meio de transporte coletivo terrestre em menos de quatro horas.
Uma Estratégia de Produção e Distribuição Descentralizada de Eletricidade a partir da combinação de fontes renováveis, a obrigatoriedade da recolha seletiva e transporte de biorresíduos urbanos a nível local e investimento na infraestrutura de mobilidade, transportes públicos e comboios, são medidas que constam no programa da associação.
O debate com os partidos decorrerá no Centro Cultural de Cascais, com a presença de Mariana Silva (CDU), Gonçalo Filipe (BE), Carlos Teixeira (Livre), Sofia Pereira (Partido Socialista), Filipe Lisboa (PAN), Tomás Amaro Monteiro (Aliança Democrática), Jorge Teixeira (Iniciativa Liberal) e Frederico Tropa (Chega), de acordo com o programa hoje divulgado.
A Associação encontra-se atualmente a processar o Estado português, com o apoio das organizações ambientalistas Quercus e Sciaena, por "falhar na aplicação da Lei de Bases do Clima".
Leia Também: Sondagens? "O problema é que condicionam muito e acertam sempre pouco"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com