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Eleições. Associação faz programa pelo clima para os partidos políticos

A Associação Último Recurso, que moveu um processo contra o Estado, lançou hoje um "programa eleitoral pelo clima" para que seja atingida a meta de redução de 55% das emissões gases com efeito de estufa até 2030.

Eleições. Associação faz programa pelo clima para os partidos políticos
Notícias ao Minuto

17:53 - 27/02/24 por Lusa

País Legislativas

O programa inclui dez propostas para os partidos políticos adotarem no combate às alterações climáticas, começando pela declaração do Estado de Emergência Climática, com um limite de emissões por setor e penalizações por incumprimento.

Entre as iniciativas da associação durante a presente campanha eleitoral está também um debate, na quarta-feira, em Cascais, com os partidos com assento parlamentar, para discutir o futuro das políticas ambientais.

A Associação Último Recurso apresenta-se como a primeira Organização Não Governamental (ONG) portuguesa a utilizar "o Direito e a litigância climática para responsabilizar os principais infratores pela crise climática".

O Programa Eleitoral Pelo Clima visa garantir que, em 2030, Portugal atinja 55% de redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), sob o princípio de justiça climática.

"Numa altura em que o ambiente e o clima ficam fora de grande parte dos debates e em que há uma falta de propostas eficazes nos programas eleitorais, a Último Recurso quer aconselhar e influenciar os partidos relativamente à adoção de medidas específicas para combater as alterações climáticas e promover a sustentabilidade ambiental", justificou a ONG, em comunicado.

A associação defende a proibição de novos empreendimentos que possam aumentar as emissões, com efeitos retroativos para a expansão do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Sines, o novo aeroporto de Lisboa e a exploração de lítio em Covas do Barroso.

A regulamentação do mercado de carbono, para minimizar a transferência das emissões nacionais para outras regiões e o fim dos subsídios para combustíveis fósseis são outras propostas.

A organização quer ainda que sejam proibidos os voos domésticos para percursos que possam ser feitos em meio de transporte coletivo terrestre em menos de quatro horas.

Uma Estratégia de Produção e Distribuição Descentralizada de Eletricidade a partir da combinação de fontes renováveis, a obrigatoriedade da recolha seletiva e transporte de biorresíduos urbanos a nível local e investimento na infraestrutura de mobilidade, transportes públicos e comboios, são medidas que constam no programa da associação.

O debate com os partidos decorrerá no Centro Cultural de Cascais, com a presença de Mariana Silva (CDU), Gonçalo Filipe (BE), Carlos Teixeira (Livre), Sofia Pereira (Partido Socialista), Filipe Lisboa (PAN), Tomás Amaro Monteiro (Aliança Democrática), Jorge Teixeira (Iniciativa Liberal) e Frederico Tropa (Chega), de acordo com o programa hoje divulgado.

A Associação encontra-se atualmente a processar o Estado português, com o apoio das organizações ambientalistas Quercus e Sciaena, por "falhar na aplicação da Lei de Bases do Clima".

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