O despacho foi publicado em Diário da República na quinta-feira e prevê a afetação de 27 milhões de euros aos municípios, "destinados à devolução integral dos 30% da Taxa de Gestão de Resíduos".
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) precisou que 15,4 milhões de euros são para apoios a intervenções no âmbito da seca no Algarve, havendo uma verba de 7,75 milhões de euros para intervenções diretas nas barragens.
Está previsto um montante de 4,9 milhões de euros para "aproveitamento do volume morto" da Barragem de Odelouca, 2,5 milhões de euros para o sistema de abastecimento da barragem do Paul e 350.000 euros para o aumento das disponibilidades hídricas da Barragem do Arade.
Mais de 34 milhões de euros são para apoiar a proteção da floresta, em verbas relativas ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais e intermunicipais, equipas de sapadores florestais, Rede Nacional de Postos de Vigia e equipamento das equipas.
O orçamento contempla 1,2 milhões de euros para operacionalizar compensações decorrentes da definição da Área Marinha protegida da Pedra do Valado (Algarve), 1,5 milhões de euros para um Fundo de Garantia Life, destinado a garantir a comparticipação nacional às candidaturas das Organizações Não Governamentais (ONG) de Ambiente e outras entidades envolvidas nestes projetos.
Há ainda 1,4 milhões de euros destinados especialmente a ONG e Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem, bem como Centros de Alimentação de Aves Necrófagas.
"Neste exercício minimalista e de priorização, optou-se por deixar um remanescente, no valor de 64,3 milhões de euros, à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro Governo decidir que Avisos e Projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger. O atual Governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba", indicou o ministério.
O próximo Governo sairá da votação expressa pelos eleitores nas eleições legislativas marcadas para 10 de março.
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