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Trabalhadores das carreiras gerais da PJ contra desigualdade no subsídio

Trabalhadores das carreiras gerais da Polícia Judiciária (PJ), nomeadamente técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, queixaram-se ao Governo e partidos por terem ficado de fora na recente atribuição do subsídio de missão à PJ.

Trabalhadores das carreiras gerais da PJ contra desigualdade no subsídio
Notícias ao Minuto

14:37 - 11/12/23 por Lusa

País PJ

Em comunicado hoje divulgado, os trabalhadores das carreiras gerais anunciam que ao tomarem conhecimento da aprovação do diploma, sem que tenha sido suscitada a audição de qualquer sindicato que os represente, no mesmo dia apresentaram "uma queixa, em forma de exposição, às mais altas instâncias do Governo e aos representantes de todos os partidos com assento parlamentar".

"No cerne desta queixa não está a atribuição do suplemento de missão aos trabalhadores das carreiras especiais e subsistentes, mas sim a ausência do reconhecimento de qualquer mérito, empenho ou dedicação por parte dos trabalhadores das carreiras gerais e, em particular, a sensação de profunda injustiça e desigualdade que a atribuição do referido suplemento gera", referem no comunicado.

Os trabalhadores da PJ consideram não ser compreensível o "tratamento desigual" e que a "desigualdade adquire contornos ainda mais gritantes quando, por exemplo, se constata que as funções desempenhadas pelos trabalhadores das carreiras gerais são exatamente as mesmas que as desempenhadas pelos trabalhadores das carreiras subsistentes e mesmo por alguns especialistas da PJ, lado a lado, no mesmo local, mas com remunerações e outras prestações pecuniárias completamente distintas".

O comunicado refere que em 29 de novembro o Governo "aprovou a atribuição do suplemento de missão aos trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes da PJ, com fundamento no exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade", sendo que "em determinadas carreiras, o valor mensal do suplemento representa um acréscimo de mais de 660 euros face ao valor anteriormente auferido a título de suplemento de risco".

"Este investimento na valorização das carreiras da PJ, ainda que `histórico´, deixa, todavia, de fora uma pequena, mas não menos importante percentagem de trabalhadores que, embora afetos a este corpo superior de polícia criminal, se encontram integrados nas denominadas carreiras gerais", assinala a nota de protesto.

Recordam que, até janeiro de 2020, data em que foi publicado o novo Estatuto Profissional do Pessoal da PJ (EPPJ), todos os trabalhadores desta polícia, independentemente da carreira em que se encontravam integrados, recebiam um suplemento de risco.

A partir daquela data o suplemento deixou de ser atribuído a novos trabalhadores, com os trabalhadores a considerarem que "existem atualmente trabalhadores de carreira geral que ainda auferem suplemento de risco pelo simples facto de terem ingressado na PJ antes de janeiro de 2020".

Observam ainda que existem também outros (assistentes operacionais) que recebem um "suplemento de prevenção" em virtude de uma portaria de 2017.

De acordo com o comunicado, "tal desigualdade verifica-se não obstante os trabalhadores das carreiras gerais contribuírem para o cumprimento da missão e prossecução das atribuições da PJ, permitindo o regular funcionamento da instituição e fornecendo o apoio necessário para assegurar a função inspetiva, em pé de igualdade com os demais trabalhadores que beneficiam do referido suplemento e respetiva atualização".

Alegam igualmente que "pelo simples facto de se encontrar ao serviço da PJ, qualquer trabalhador de carreira geral que aceda diariamente às suas instalações está sujeito aos mesmos perigos e riscos que qualquer trabalhador de carreira especial ou subsistente".

O atual Estatuto profissional prevê que qualquer trabalhador da PJ, independentemente da sua carreira, pode ser chamado a coadjuvar os trabalhadores da carreira de investigação criminal, atuando "na dependência funcional do pessoal da carreira de investigação criminal pelo tempo que for determinado pelo responsável da respetiva unidade orgânica".

Consideram assim que, face "ao paradigma vigente e ao elevado sentimento de injustiça" existente nos trabalhadores das carreiras gerais, a PJ não está a conseguir fixar trabalhadores desta carreira no seu mapa de pessoal, levando a que, perante os constantes pedidos de aposentação dos trabalhadores das carreiras subsistentes, esta polícia fique, num futuro próximo, desprovido de quem preste apoio à investigação criminal.

A atribuição do subsídio de missão deixou também de fora os profissionais da PSP, GNR e da guarda prisional, motivando protestos dos respetivos sindicatos, tendo o maior sindicato da PSP apelado ao Presidente da República para que sensibilize o Governo a abrir "um processo urgente" de negociação para ser atribuído aos polícias um suplemento idêntico ao da PJ.

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