O gabinete do presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, esclareceu, esta segunda-feira, que "o programa de comemorações do 25 de Abril" foi aprovado pela Comissão Organizadora "por consenso". O esclarecimento surge após o PSD ter responsabilizado Santos Silva pelo facto de os 50 anos do 25 de novembro de 1975 estarem fora do programa oficial das comemorações parlamentares do cinquentenário da Revolução dos Cravos.

Em comunicado, enviado às redações, o gabinete frisou que a Comissão Organizadora é presidida pelo presidente da Assembleia da República e composta por "representantes de todos os partidos políticos com assento no Parlamento".

"A Comissão Organizadora aprovou o programa de comemorações na sua reunião de 6 de julho, por consenso. Foi esse programa que foi apresentado na conferência de imprensa do passado dia 3 de outubro, tendo na ocasião o presidente da Assembleia da República referido que 'não significa que não venham a existir outras iniciativas de comemorações de outras datas. Iniciativas de grupos parlamentares, da conferência de líderes ou de mim próprio nesse decurso'", lê-se.

Na nota, o gabinete do presidente da AR frisou ainda que "consenso significa que, independentemente das ideias e propostas que cada um entende apresentar e das reações que motivem nos outros, se chega a uma posição comum que, não merecendo o voto unânime de todos, não suscita a rejeição de nenhum", tendo sido isto que aconteceu "em relação às comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, quer em sede de Conferência de Líderes, quer na Comissão Organizadora".

Sublinhe-se que o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a "decisão" de excluir o 25 de Novembro de 1975 das comemorações foi de Augusto Santos Silva.

"A decisão é uma decisão do senhor presidente da Assembleia da República, exclusiva, que entendeu que a não consensualização deveria excluir o 25 de novembro [de 1975] das comemorações", afirmou, em conferência de imprensa.

"Choca-nos que o senhor presidente da Assembleia da República não queira comemorar o 25 de novembro, talvez com receio de irritar antigos parceiros de 'geringonça', mas essa decisão coube e fica exclusivamente na esfera do senhor presidente da Assembleia da República", frisou Miranda Sarmento.

Também a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega criticaram Santos Silva por a operação militar do 25 de Novembro de 1975 não estar incluída no programa de comemorações do 25 de Abril.

De acordo com o programa aprovado as datas a comemorar serão o 25 de abril de 1974, "como o momento do derrube da ditadura do Estado Novo e do início da transição democrática"; 25 de abril de 1975, "primeiras eleições livres e por sufrágio universal, em Portugal"; 2 de abril de 1976, "aprovação da Constituição da República Portuguesa"; 25 de abril de 1976, "primeiras eleições para a Assembleia da República"; 27 de junho de 1976, "primeira eleição do Presidente da República por sufrágio direto e universal e primeiras eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira" e o 12 de dezembro de 1976, "primeiras eleições para as autarquias locais, assim se fechando o ciclo eleitoral para todos os órgãos políticos eleitos”.

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