O Ministério da Educação começou hoje a apresentar às organizações sindicais uma proposta de um novo regime jurídico de habilitação profissional dos docentes que deverá ser aprovada ainda em 2023 e entrar em vigor no próximo ano letivo.

"Estamos perante um documento que, mais do que preocupado em elevar o nível da formação, está preocupado em resolver o problema da falta de professores rapidamente, ainda que isso ponha em causa o nível e qualidade da formação que temos", argumentou Mário Nogueira.

À saída da reunião com o secretário de Estado da Educação, o dirigente da Fenprof criticou algumas das alterações propostas pela tutela, que preveem, por exemplo, que o acesso ao mestrado em ensino possa ser feito por estudantes que concluíram a licenciatura, mas também por detentores dos graus académicos de mestre e doutor nas áreas científicas abrangidas pelo respetivo grupo de recrutamento.

A proposta dá também mais autonomia às instituições de ensino superior para que possam ter mais poder na definição do número de créditos das licenciaturas que dão acesso ao ensino.

Reconhecendo que a formação de professores merece ser revista, Mário Nogueira defendeu, no entanto, que o projeto de decreto-lei "não honra a tradição da formação de professores em Portugal" ao "deixar cair alguns aspetos fundamentais".

"Há uma desvalorização clara da parte pedagógica (...) em prol do chamado tecnicismo", afirmou, considerando que os professores não podem ser vistos como uma máquina cuja única função é reproduzir conhecimentos.

Por outro lado, a proposta de diploma a que a Lusa teve acesso define que os estágios dos futuros professores serão de 12 horas semanais, ao qual corresponde pouco mais de 800 euros brutos.

No entanto, caso as escolas tenham necessidade, estes estagiários poderão ser convidados a dar mais horas de aulas semanais e assim receber mais, sendo que no limite poderá chegar aos cerca de 1.600 euros mensais brutos, uma vez que as contas são feitas com base no mesmo índice de um docente no 1.º escalão da carreira.

Mário Nogueira elogiou o regresso dos estágios remunerados, uma prática que foi abolida no início do século, quando era ministra Maria de Lurdes Rodrigues, mas admitiu ter algumas ressalvas.

Por exemplo, questiona se o período dos estágios será contabilizado como tempo de serviço ou, por outro lado, se as vagas para os estágios serão retiradas dos concursos, "roubando" o lugar a professores deslocados que querem aproximar-se de casa.

O secretário-geral da Fenprof criticou ainda a possibilidade de docentes com habilitação própria com, pelo menos, quatro anos de experiência possam substituir o estágio pela defesa pública de um relatório individual, uma vez que, durante esse período, os professores não tiveram supervisão.

De acordo com Mário Nogueira, as negociações prosseguem na próxima semana, com nova reunião na segunda-feira.

À chegada ao Ministério da Educação, também o coordenador do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) considerou que as alterações reduzem as habilitações dos docentes. "Isso vai prejudicar a qualidade de ensino e, por isso, somos contra", sublinhou André Pestana. 

Leia Também: Proposta do PSD "pode ser ponto de partida para negociar", diz Fenprof