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ANMP diz que "bom acordo" na educação tem problemas pontuais

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assume que, apesar de o acordo com o Governo para a descentralização na educação ser "bom e profundamente diferente" daquele que herdou, não está fechado, registando problemas pontuais.

ANMP diz que "bom acordo" na educação tem problemas pontuais
Notícias ao Minuto

06:46 - 20/09/23 por Lusa

País ANMP

um bom acordo e que nos satisfaz comparado com aquilo que herdámos. Mas, não posso dizer que seja perfeito, porque dizer isso significava que ele não precisava de nenhuma outra avaliação", afirmou Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa, a propósito do XXVI Congresso da ANMP, marcado para o dia 30 no Seixal (distrito de Setúbal).

A autarca, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, admitiu que a negociação foi exigente, mas sublinhou que a evolução desde o início do mandato (em 2021) até hoje foi "muito positiva".

O Governo e a ANMP assinaram em julho um acordo para financiamento a 100%, pelo Estado, da reabilitação e recuperação de escolas dos ensinos básico e secundário, num investimento que ascende a 1.730 milhões de euros (suportado pelos Orçamentos do Estado, mas terá comparticipações do Plano de Recuperação e Resiliência, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Banco Europeu de Investimentos).

A assinatura aconteceu um ano após a celebração de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

A presidente da ANMP considerou que os municípios têm agora condições para executar as competências na educação sem que elas impactem nos seus orçamentos.

"Acho que no que diz respeito à manutenção e à gestão dos edifícios ficamos confortáveis com as verbas que estão previstas", destacou, reconhecendo, por outro lado, haver "pontualmente alguns problemas na execução deste acordo".

Um deles, indicou, é o atraso na transferência de verbas para as refeições escolares, depois de a atribuição dos montantes relativos aos transportes (prevista para julho) ter sido regularizada em agosto.

Em julho, a representante referiu que as verbas referentes à alimentação ainda não estavam a ser transferidas: "Só ficam a faltar as refeições escolares, [...] que têm um significado expressivo, porque estamos a falar de dezenas de milhares de refeições, portanto os municípios ainda estão a acomodar esse impacto [financeiro]", realçou.

Já quanto a assuntos a revisitar, a presidente da ANMP apontou a gestão de equipamentos informáticos, que ainda se mantêm no Governo.

Segundo a socialista, o ano letivo que agora arrancou não tem registado problemas por parte dos municípios e vai ser "decisivo" para testar a descentralização.

O acordo celebrado em 2022 entre o Governo e a ANMP seguiu-se a uma série de protestos de autarquias contra a insuficiência de verbas, entre as quais se destacou a Câmara Municipal do Porto, que abandonou a associação.

A par da ação social, educação e saúde têm sido as áreas descentralizadas pelo Estado que causam maior desconfiança aos autarcas, por envolverem grandes transferências de verbas e de funcionários.

Em junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que a transferência de competências para os municípios estava "totalmente concluída" em 14 das 22 áreas abrangidas.

"Nós estamos numa etapa da descentralização que tem de ser bem sedimentada, tem de estar assumida por todos para podermos avançar, para que o país se possa descentralizar ainda mais. Penso que há condições para isso", afirmou Luísa Salgueiro, numa análise global do processo, nas diferentes áreas.

A autarca recusou a ideia de que as câmaras fazem depender o processo apenas de um "envelope financeiro", já que é preciso haver condições materiais para estas grandes alterações no seu funcionamento.

"Quando eu ouço as pessoas dizer 'isto não é descentralização suficiente', 'nós queremos mais', eu concordo. Mas, temos de garantir que esta etapa corre bem [...]. Porventura poderíamos falar mais alto e fazer mais barulho, mas tem a ver com estilos. Não é o deste conselho diretivo nem o meu fazer muito ruído, é mais de ter resultados", disse.

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