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Governo dos Açores prevê rever diploma relativo ao cuidador informal
O Governo dos Açores assumiu hoje, numa resposta a um requerimento do Chega, que "tem prevista" uma alteração ao diploma que regulamenta a atribuição do apoio financeiro referente ao Regime Jurídico do Cuidador Informal na região.
© TopAtlântico
País Cuidador Informal
De acordo com uma nota de imprensa do Chega/Açores, o executivo "tem prevista uma alteração ao diploma que regulamenta a atribuição do apoio financeiro referente ao Regime Jurídico do Cuidador Informal na região".
"Na prática, esta alteração prevê a fixação do valor do apoio 'como forma de reconhecer e valorizar o esforço dos cuidadores informais', mas também uma mudança ao nível dos critérios de atribuição do apoio", aponta o Chega/Açores.
Nos Açores há atualmente 506 cuidadores informais reconhecidos, existindo 189 processos em avaliação, dos quais 147 já pré-aprovados.
Questionado pelo deputado do Chega/Açores, José Pacheco, acerca dos "cuidadores informais que receberam apoio financeiro por abdicarem da sua vida pessoal e profissional para estarem 24 horas com quem precisa de cuidados permanentes", o Governo Regional "indica que foram apenas dois aqueles que, em 2021, foram apoiados",
Trata-se de um número que "aumentou substancialmente no ano seguinte, com 28 cuidadores informais apoiados, e que em 2023 aumentou para 30", segundo o Chega/Açores.
O partido avança, com base na resposta ao seu requerimento por parte do executivo açoriano, que, em 2021, os valores globais pagos aos cuidadores foram 2.403,49 euros, tendo este montante subido para 24.309,32 euros, em 2022, e para 22.411,90 euros, em 2023.
O Chega/Açores refere que, quando questionado "acerca da disparidade da média dos valores pagos de ano para ano aos cuidadores informais na região, o executivo "alerta que os valores se prendem com o facto de este apoio corresponder 'ao Indexante dos Apoios Sociais deduzido do valor da capitação média mensal do rendimento do cuidador informal'".
De acordo com o deputado José Pacheco, o facto de o Governo Regional "estar empenhado em 'reconhecer e valorizar' o esforço dos cuidadores informais é um sinal que o apoio que lhes é concedido pode vir a ser aumentado, o que "iria ajudar muito aquelas pessoas que têm de abdicar da sua vida profissional e pessoal para cuidarem de familiares que não podem estar sozinhos".
"Penso que o Governo Regional deve encarar os cuidadores informais como a mais-valia que são e pelo facto de não abandonarem os familiares quando estes precisam de cuidados permanentes. Para isso é preciso que os apoios que lhes são dados vão ao encontro das reais necessidades dessas famílias", defendeu o deputado.
Leia Também: PAN/Açores questiona Governo Regional sobre apoios públicos à tauramoquia
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