O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou, esta sexta-feira, que a Proteção Civil aprovou, na tarde de hoje, o dispositivo para combate aos fogos rurais.

"A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou esta tarde a Diretiva Operacional Nacional nº 2/2023 - Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR 2023)", lê-se em comunicado.

A aprovação ocorreu numa reunião, presidida pela secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, que teve lugar na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.

Durante o período de maior empenhamento (Nível IV - 1 de julho a 30 setembro) o dispositivo terrestre contará com 13.891 elementos e 2.990 veículos, refere a mesma nota. 

Em 2022, o número de operacionais que estiveram envolvidos no combate aos incêndios entre julho e setembro cifrou-se nos 12.917, o que significa que este ano há mais 974 elementos para o combate aos fogos - um aumento de 7,5%.

O mesmo acontece com as viaturas disponíveis, que aumentam em 157.

O comunicado do MAI não avança números em relação aos meios aéreos, mas a Força Aérea já tinha indicado anteriormente à Lusa que o DECIR de 2023 prevê 72 aviões, mais 12 do que em anos anteriores, mas este número depende dos dois concursos públicos, que terminam esta semana, e ainda não são conhecidos publicamente os resultados.

Em causa está o concurso para o aluguer de 33 helicópteros ligeiros para o período de 2023 a 2024, cujo prazo terminou na quinta-feira, e o concurso relacionado com as aeronaves anfíbias pesadas que termina hoje.

A tutela liderada por José Luís Carneiro recorda que esta Diretiva Operacional é o documento que, anualmente, "define os meios e estabelece a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro". Estabelece ainda a "forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização das forças e organismos que integram o sistema".

O DECIR 2023 será apresentado numa sessão pública agendada para o próximo dia 17 de abril, em Manteigas.

Foi também aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil "a Diretiva Integrada de Deteção e Vigilância de Incêndios Rurais (DIVDIR) de 20232".

Esta Diretiva "estabelece mecanismos de coordenação entre as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outras instituições envolvidas nas operações de vigilância e deteção de incêndios rurais, de forma a garantir a otimização do emprego operacional dos sistemas de vigilância móvel, videovigilância florestal, de vigilância aérea e da Rede Nacional de Postos de Vigia", informa o MAI.

No sábado vai entrar em vigor a diretiva financeira 2023, que estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no DECIR.

Segundo a diretiva financeira, os bombeiros voluntários que integram o DECIR vão receber este ano 64 euros por dia, mais três euros do que em 2022, enquanto a comparticipação diária aos elementos de comando sobe de 71 para 74,7 euros.

No documento estão incluídas, entre outras, as despesas dos bombeiros voluntários com combustíveis, equipamentos, veículos e alimentação de proteção individual.

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