Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República Eletrónico, a Resolução do Conselho de Ministros que "autoriza a Marinha a realizar a despesa plurianual relativa à aquisição de serviços de manutenção para as unidades navais".

O documento, que resulta de um Conselho de Ministros de 2 de março deste ano, autoriza assim a despesa relativa à aquisição de "serviços de manutenção planeada, eventual e urgente para as unidades navais" da Marinha.

A publicação desta resolução acontece menos de 24 horas após o Presidente da República ter dito, em declarações aos jornalistas, que era necessária "manutenção" para impedir a "degradação das capacidades portuguesas".

A autorização das despesas acontece no âmbito do contrato de concessão em vigor, para os anos de 2023 a 2025, num total máximo de 39 milhões de euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

As despesas não poderão, no entanto, exceder o teto de 13 milhões de euros (mais IVA) em cada ano do contrato plurianual (2023-2025).

A publicação deste diploma surge numa altura em que muito se tem falado sobre o atual estado da frota da Marinha, após um grupo de marinheiros se ter recusado a embarcar no NRP Mondego, no sábado, alegando falta de condições de segurança e limitações técnicas.

A recusa valeu um processo disciplinar a 13 marinheiros, após a mesma ter resultado na falha de acompanhamento a um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira.

"Tenho acompanhado, como imaginam, tudo o que se tem passado, em contacto com a senhora ministra da Defesa Nacional. Por um lado está em curso uma fiscalização que deve ter começado hoje, com uma equipa na Madeira para verificar o que se passa com o navio, e, por outro lado, também, o apuramento do porquê da atitude dos militares que apresentaram um conjunto de razões para fundamentar a sua decisão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas em Peniche, na terça-feira.

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