No texto apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e aprovado hoje por unanimidade, lê-se que "assinalar este dia, repleto de simbolismo e de incontornável significado, é lembrar a coragem emancipadora das 130 mulheres operárias têxteis, que no século XIX, em Nova Iorque, sacrificaram a sua vida quando reclamavam por melhores condições laborais".

No documento é referido que "em 1910, na Dinamarca, com o objetivo de homenagear aquelas mulheres, foi proclamado o dia 08 de março como 'Dia Internacional da Mulher' sendo posteriormente oficializado, em 1975, pela Organização das Nações Unidas, tendo ganho projeção por resgatar conquistas políticas e sociais que contribuíram para a emancipação feminina e por relembrar o trabalho e esforços necessários para a promoção da equidade".

"Em Portugal, e um pouco todo o mundo, assinalar este dia representa a necessidade de continuar a defender os direitos das mulheres enquanto direitos humanos. Constitui uma forma de dar visibilidade às desigualdades existentes, persistentes e emergentes em distintas dimensões: salarial, autonomia financeira, representatividade na política, combate ao assédio e à violência sexual, doméstica e obstétrica", lê-se no voto.

De acordo com o texto hoje aprovado por todos os deputados, o dia 08 de março "lembra a luta emancipadora das mulheres na defesa dos direitos pela igualdade, no combate às desigualdades de género na dimensão económica, política, social e cultural, por serem um enorme obstáculo à paz, à segurança e à democracia na Europa e no mundo" e deve "servir de alerta para o quanto ainda falta fazer para que a efetiva igualdade entre homens e mulheres seja atingida".

O parlamento reafirmou "o seu firme compromisso de ação na luta pelos direitos das mulheres e por uma sociedade igual, justa e com dignidade para todas as pessoas".

Foi também aprovado por unanimidade um outro voto apresentado pela comissão de Assuntos Constitucionais, de saudação pelo Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, assinalado a 11 de fevereiro e "proclamado pela Organização das Nações Unidas em 2015".

"De acordo com as Nações Unidas, as mulheres geralmente recebem menos bolsas de pesquisa do que seus colegas do sexo masculino. Embora elas representem um terço dos investigadores ao nível global, ocupam apenas 12% dos membros das academias científicas nacionais", é referido.

Segundo estimativas da ONU, continua o texto, "as investigadoras tendem a ter carreiras mais curtas e menos remuneradas, o seu trabalho é sub-representado em publicações de alto nível e muitas vezes preteridas para efeitos de promoção".

No texto são salientados dados de um estudo, "produzido pela primeira vez pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP)" que conclui que Portugal "tem a segunda maior percentagem de mulheres inventoras na Europa, 27%, mais do dobro da média europeia que se fixa nos 13,2%".

"O estudo analisou os pedidos de patentes submetidos entre 1978 e 2019 pelos países com assento no IEP, e conclui ainda que o Alentejo é a região europeia com a maior percentagem de mulheres inventoras (34,9%)", é sublinhado.

Saudando o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, os deputados assinalaram a importância de continuar "a promover o seu pleno acesso e participação nesta área de conhecimento" e comprometeram-se "a combater os preconceitos e estereótipos de género que continuam a afastar as mulheres no domínio da ciência e tecnologia, uma vez que a igualdade de género nestes campos é vital para o cumprimento das metas de desenvolvimento da Agenda 2030 e para a paz".

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