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Morão confirma ajuste direto com CML mas rejeita teor de declarações

O 'histórico' socialista de Castelo Branco Joaquim Morão confirmou hoje que a empresa da qual é sócio celebrou um ajuste direto com a Câmara de Lisboa, mas desmentiu o teor das declarações que prestou à PJ tornadas públicas.

Morão confirma ajuste direto com CML mas rejeita teor de declarações
Notícias ao Minuto

14:23 - 21/02/23 por Lusa

País Serviços

"Confirmo as declarações públicas do Dr. Fernando Medina, de que entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa de que sou sócio foi celebrado um ajuste direto, porque é a verdade", referiu Joaquim Morão, numa nota enviada à agência Lusa.

A TVI/CNN Portugal noticiou na segunda-feira que o atual ministro das Finanças e ex-autarca de Lisboa Fernando Medina "deverá ser constituído arguido por crimes de participação económica em negócio e abuso de poder", como consequência de ter sido denunciado por envolvimento no caso de viciação das regras da contratação pública do histórico do PS Joaquim Morão para gerir obras públicas na Câmara de Lisboa.

Segundo a TVI, Fernando Medina foi denunciado, nomeadamente por Joaquim Morão, "por ter solicitado a este último que procedesse da forma como procedeu, no apoio à fraude que conferiu ao processo de contratação pública uma aparência fictícia de legalidade".

"Desminto totalmente as afirmações veiculadas pela TVI/CNN, quanto ao teor das declarações que prestei à Polícia Judiciária", afirmou Joaquim Morão.

O comendador negou que tenha indicado a Fernando Medina "qualquer pessoa ou empresa para prestar serviços à Câmara Municipal de Lisboa".

"No processo continuarei a esclarecer todas os factos, estando absolutamente ciente que nenhum facto ilícito pratiquei", concluiu.

O gabinete do Ministro das Finanças emitiu uma nota pouco depois de a CNN/TVI ter avançado com a notícia. Fernando Medina rejeitou e desmentiu o envolvimento num alegado esquema de viciação das regras de contratação pública na CML.

"Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas", refere o responsável pela pasta das Finanças numa nota enviada ao Notícias ao Minuto.

Três sociedades e os respetivos representantes legais foram já constituídos arguidos neste processo, que em janeiro motivou a realização de buscas na Câmara de Lisboa, conforme disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na altura, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou as buscas por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" por Fernando Medina.

O Público recordou então estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria de Joaquim Morão para apoio técnico na gestão de obras públicas na cidade.

Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão "a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital".

"O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis", referiu a TVI em janeiro.

Medina afirmou ainda no mês passado que a escolha de Joaquim Morão para apoio técnico na gestão e coordenação de obras municipais em Lisboa foi sua e que não se arrepende, tendo em conta o perfil do ex-autarca.

[Notícia atualizada às 20h53]

Leia Também: Medina constituído arguido? "Alegações, a existirem, são falsas"

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