Meteorologia

  • 02 FEVEREIRO 2023
Tempo
12º
MIN 5º MÁX 13º

CML adia discussão sobre departamento anticorrupção para 1 de fevereiro

A Câmara de Lisboa decidiu hoje adiar para 01 de fevereiro a discussão e votação da criação do Departamento de Transparência e Combate à Corrupção, após o PCP ter alertado que a proposta foi apresentada fora dos prazos regimentais.

CML adia discussão sobre departamento anticorrupção para 1 de fevereiro
Notícias ao Minuto

23:35 - 25/01/23 por Lusa

País Câmara de Lisboa

Em reunião pública do executivo camarário, a vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), contava apresentar a proposta no período antes da ordem do dia, com recurso a um 'powerpoint', mas os meios técnicos não permitiram, e, depois, as circunstâncias do prolongamento dos trabalhos fizeram com que a mesma ficasse para a próxima reunião, dia 01 de fevereiro.

Antes da decisão de adiar a discussão e votação da criação do Departamento de Transparência e Combate à Corrupção, o vereador do PCP João Ferreira alertou que a proposta foi entregue fora dos prazos regimentais, como aditamento à ordem de trabalhos quando devia ter sido apresentada como extra-agenda, e que a mesma não foi ainda discutida com as organizações representativas dos trabalhadores do município.

O comunista apelou a que a discussão pudesse ser feita numa próxima reunião, mas sem querer obstaculizar a possibilidade de a mesma ser discutida e votada hoje se fosse esse o entendimento da maioria dos vereadores, considerando que o 'timing' escolhido tem que ver com "critérios de oportunidade".

Da vereação do PS, Inês Drummond afastou qualquer inconveniente na discussão e votação da proposta na reunião de hoje, apesar de concordar com o PCP de que a mesma foi apresentada fora dos prazos estipulados no regimento, acusando o presidente da câmara de "forçar a entrada de todas as propostas" por ter optado pelo aditamento em vez de extra-agenda, em que é necessária validação da oposição para integrar a ordem de trabalhos.

"Transparência também é cumprir as normas internas da própria câmara", avisou a socialista, indicando que foi com "grande esforço" que o PS analisou a iniciativa para estar em preparação para discussão no dia de hoje, inclusive com a apresentação de uma proposta de alteração, reiterando que "não é o melhor método" a entrega de aditamentos à ordem de trabalhos.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse "o que interessa é o conteúdo", deixando nas mãos da oposição o adiamento ou não da discussão, isto antes de dar início pelas 18:00 ao período de intervenção dos munícipes, que terminou pelas 21:00, hora em que o próprio achou melhor adiar para 01 de fevereiro, para se ter tempo para "uma discussão construtiva".

O social-democrata defendeu que esta luta "é de todos", pela transferência e "contra a corrupção que mina a democracia".

A vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, criticou Carlos Moedas pelas "formas de contornar o regimento para impor os debates que considera urgentes", lamentando que não tenha a mesma flexibilidade com as propostas da oposição que aguardam meses até serem agendadas.

Também a vereadora Paula Marques (do Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre) reforçou que as regras do regimento são aplicadas a todos e considerou que "a audição das estruturas representativas dos trabalhadores não é de menor importância", uma vez que se trata de uma alteração de orgânica da câmara.

Em causa está a proposta para "aprovar submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração à Orgânica dos Serviços do Município de Lisboa para criação do Departamento de Transparência e Combate à Corrupção", em que se prevê a extinção do Departamento de Gestão da Qualidade e Auditoria e a criação do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção e do Departamento de Auditoria.

Na quinta-feira, na sequência de buscas da Polícia Judiciária no departamento municipal de Urbanismo, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou que o "departamento anticorrupção" será proposto ainda este mês.

Leia Também: CML aprova 'Cabaz Bebé' para famílias carenciadas com filhos até 18 meses

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório