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Madeira autoriza transferência de 6,4 milhões para políticas de emprego
O Conselho do Governo da Madeira autorizou hoje a transferência de 6,4 milhões de euros para o Instituto de Segurança Social da região, valor correspondente à "dotação disponível para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional".
© Global Imagens
País Governo da Madeira
Esta foi uma das conclusões divulgadas após a reunião semanal do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
No encontro, o governo insular também autorizou a alteração ao contrato-programa celebrado, em 2021, entre a região e a Câmara do Funchal, visando a reprogramação financeira da obra de recuperação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do concelho.
Esta deliberação permite a redistribuição dos encargos orçamentais anuais, mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir superior a três milhões de euros para o projeto.
Ao abrigo do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, o Governo insular aprovou as candidaturas apresentadas pelas câmaras do Funchal, Machico e Santa Cruz, no valor de 136 mil euros, relativas à execução de ações inseridas no âmbito da emergência e do socorro.
A comparticipação financeira tem por objetivo apoiar a "manutenção e pequenas intervenções em veículos e equipamentos no âmbito operacional" do corpo de bombeiros, lê-se no comunicado divulgado pela Presidência do Governo Regional.
O executivo acrescenta que a medida pretende "ajudar a garantir o normal funcionamento do serviço de socorro e emergência, bem como a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos e meios técnicos indispensáveis à sua operacionalidade, visando a prossecução dos seus objetivos de serviço público e das missões que lhe estão atribuídas".
O município do Funchal vai receber 59.733 euros e as autarquias de Santa Cruz e Machico 38.033 euros cada, indica o executivo insular.
Leia Também: Governo da Madeira quer manter 'vistos gold' na região
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