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PS/Seixal quer destituição do presidente da Assembleia Municipal

Os eleitos do PS no Seixal pedem a destituição do presidente da Assembleia Municipal por este ter sido condenado, em 2018, numa ação de responsabilidade financeira sancionatória e já requereram uma reunião extraordinária daquele órgão para debater esta questão.

PS/Seixal quer destituição do presidente da Assembleia Municipal
Notícias ao Minuto

15:55 - 02/11/22 por Lusa

País Seixal

O pedido dos eleitos do partido socialista no Seixal, distrito de Setúbal, foi feito através de um requerimento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Na sequência desse requerimento, o presidente da Câmara, Paulo Silva (CDU), anunciou que foi marcada uma reunião da Assembleia Municipal para 10 de novembro.

No documento, os socialistas defendem a destituição de Alfredo Monteiro (CDU) "por manifesta falta de idoneidade na prossecução do interesse público e dos interesses do município", fazendo referência à sua condenação, em 2018, juntamente com outros cinco autarcas da CDU, ao pagamento de coimas por uma ação de responsabilidade financeira sancionatória.

Alfredo Monteiro, que hoje preside à Assembleia Municipal, foi presidente da autarquia do Seixal entre 1998 e 2013 e o caso remonta a 2011.

Segundo os eleitos do PS, a condenação surge por este não ter solicitado, no âmbito de um processo de renegociação de três contratos de empréstimo entre a Câmara Municipal do Seixal e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a aprovação à Assembleia Municipal do Seixal e a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, "tendo incorrido em duas infrações financeiras sancionatórias por autorizar uma despesa pública ilegal".

Os eleitos do PS adiantam que, em 20 de junho de 2013, o então presidente da Câmara Municipal do Seixal e cinco outros autarcas da CDU violaram o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), por terem inscrito, através de uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2013, uma receita de 40 milhões de euros relativos a empréstimos.

Este ato, acrescentam, surgiu antes mesmo de estes terem sido contratados, tendo o dinheiro relativo a esses empréstimos entrado na tesouraria da Câmara Municipal do Seixal apenas em 2014 -- no ano seguinte.

Questionado pela agência Lusa, o atual presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva (CDU), explicou que a decisão do então presidente da autarquia Alfredo Monteiro, de assinar a alteração contratual, surgiu na sequência de uma informação dos serviços.

"Foram duas situações detetadas numa inspeção e das quais não resultaram quaisquer prejuízos para o município do Seixal", disse Paulo Silva, indicando que as coimas foram pagas pelos autarcas em questão "do seu próprio bolso", tendo os processos sido arquivados.

O primeiro caso, explicou, foi a questão de um empréstimo em que houve uma alteração contratual assinada pelo presidente e que deveria ter ido a reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, "mas, por informação dos serviços, assinou a alteração contratual na boa-fé que era apenas necessária a assinatura dele".

Já o segundo caso, adiantou, foi a introdução de uma alteração orçamental de empréstimos já aprovados em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, mas que ainda não tinham sido contratualizados.

"São procedimentos administrativos. Situações como esta, para os titulares de órgãos governamentais, não há responsabilidade pessoal, mas, para os órgãos das autarquias, os titulares têm responsabilidade pessoal. Houve uma condenação e pagaram as coimas do bolso deles", frisou.

A Assembleia Municipal do Seixal é o órgão deliberativo do município e é composta por 37 membros representativos de todos os munícipes: 13 da CDU, 11 do PS, três do PSD, dois do Bloco de Esquerda, um do PAN, um do Chega e dois independentes.

Integram ainda a Assembleia Municipal, por inerência, os presidentes das Juntas de Freguesia de Amora (CDU), Corroios (CDU), Fernão Ferro (PS) e União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires (CDU).

Leia Também: Fecho de esquadras só vai ser feito com "participação" dos autarcas

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