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Marcelo promulga "revogação de diversos decretos" associados à Covid-19

O Conselho de Ministros decidiu terminar a vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito do combate à Covid-19. Este diploma já mereceu 'luz verde' do Presidente da República.

Marcelo promulga "revogação de diversos decretos" associados à Covid-19
Notícias ao Minuto

15:44 - 30/09/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Covid-19

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o diploma do Governo que revoga vários diplomas associados à pandemia, depois de o Governo ter decidido não renovar a situação de alerta no âmbito da pandemia. 

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à revogação de diversos decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença Covid-19", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência

Na quinta-feira, recorde-se, o Governo decidiu não renovar a situação de alerta em Portugal Continental devido à pandemia da Covid-19. Além disso, foi também decidido terminar a vigência de diversas leis, decretos-leis e resoluções aprovadas no âmbito do combate à Covid-19.

"A situação de pandemia permite-nos tomar com toda a segurança a decisão de não renovar a situação de alerta no território continental", disse o ministro da Saúde, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Manuel Pizarro justificou a decisão com "o elevado nível de vacinação da população portuguesa, da proteção conferida pela vacina, da menor agressividade das estirpes do (coronavírus) SARS-CoV-2 que estão neste momento em circulação, incidência da doença e sobretudo o impacto na saúde das pessoas e no funcionamento do sistema de saúde", que se tem "mantido estável e controlado".

O ministro sublinhou que "a reversão da situação de alerta não significa porém que a pandemia de covid-19 está ultrapassada".

"Temos que continuar a vigiar a evolução da doença e conferir prioridade à vacinação, em especial das pessoas que estão em maior risco", afirmou.

Segundo o governante, no âmbito do programa de vacinação que está em curso contra a Covid-19 e gripe foram vacinadas mais de 450 mil pessoas desde o inicio de setembro até hoje.

Num contexto de regresso progressivo à normalidade, o ministro apelou para que se mantenham os cuidados de higiene respiratória e que as pessoas infetadas com Covid-19 ou em contacto com um doente devem usar máscara e manter distanciamento, além de continuar a ser obrigatório o uso de máscaras nos hospitais e lares de idosos.

"Já não há uma boa justificação para o estado de alerta, as medidas que hoje mantemos são medidas no quadro de funcionamento normal do sistema de saúde e de saúde pública, de vigilância e monitorização de casos", disse.

O ministro salientou ainda que o Governo vai continuar a vigiar a situação da pandemia e, caso a situação se agrava, "pode tomar medidas mais intensas".

A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Bases da Proteção Civil, estava em vigor ininterruptamente desde fevereiro, depois de Portugal ter passado, desde março de 2020, por situações de calamidade, catástrofe e estado de emergência.

A situação de alerta devido à Covid-19 foi decretada pela primeira vez a 13 de março de 2020.

O Instituto Ricardo Jorge estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado um total de 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.

Leia Também: Covid-19. EMA consulta autoridade europeia sobre divulgação de dados

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