Num discurso efetuado no encerramento do encontro anual de advogados em prática individual, nas Caldas da Rainha, o bastonário lamentou "a total ausência de oposição de advogados que também são deputados", considerando que o diploma apresentado pelo PS -- que foi aprovado na generalidade e será agora alvo de trabalho em sede de especialidade -- "põe em causa a liberdade do exercício da profissão".
Depois de várias intervenções críticas deste projeto-lei entre os cerca de 200 advogados presentes no evento, dedicado ao tema "O novo paradigma do exercício da Advocacia", Luís Menezes Leitão reafirmou publicamente o seu compromisso de "combater de forma intransigente este diploma e a sua aprovação na especialidade, na versão em que atualmente se encontra", apelando à "mobilização da classe para esta luta".
Reiterando as críticas de uma alegada tentativa de ingerência nas ordens profissionais com este diploma, o bastonário assinalou que no passado já se registaram tentativas similares a nível político, recordando um episódio de 1928, em que a contestação generalizada dos advogados levou à anulação de um diploma que visaria o controlo das ordens profissionais.
O parlamento aprovou no passado dia 30 de junho o projeto-lei do PS sobre o acesso às profissões reguladas e as ordens profissionais, que segue agora para a especialidade, fase para a qual a bancada parlamentar socialista já mostrou disponibilidade para continuar a trabalhar o documento.
No texto proposto pelo PS determinava-se que a criação de novas ordens profissionais "é sempre precedida" de audições de associações representativas da profissão em causa e "emissão de parecer de outras partes interessadas", nomeadamente os conselhos de reitores e dos politécnicos.
Luís Menezes Leitão defendeu já no início de junho que propor também a redução do estágio profissional de acesso à Ordem de 18 para 12 meses sem exigir, em contrapartida, um aumento das qualificações mínimas para acesso à OA coloca questões de desigualdade e comparabilidade com os colegas europeus.
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