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Bastonário pede mobilização contra novo diploma das ordens profissionais

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, apelou hoje à mobilização da classe contra o novo projeto-lei das ordens profissionais, visando, sobretudo, os profissionais que também são deputados na Assembleia da República.

Bastonário pede mobilização contra novo diploma das ordens profissionais
Notícias ao Minuto

23:41 - 09/09/22 por Lusa

País Advogados

Num discurso efetuado no encerramento do encontro anual de advogados em prática individual, nas Caldas da Rainha, o bastonário lamentou "a total ausência de oposição de advogados que também são deputados", considerando que o diploma apresentado pelo PS -- que foi aprovado na generalidade e será agora alvo de trabalho em sede de especialidade -- "põe em causa a liberdade do exercício da profissão".

Depois de várias intervenções críticas deste projeto-lei entre os cerca de 200 advogados presentes no evento, dedicado ao tema "O novo paradigma do exercício da Advocacia", Luís Menezes Leitão reafirmou publicamente o seu compromisso de "combater de forma intransigente este diploma e a sua aprovação na especialidade, na versão em que atualmente se encontra", apelando à "mobilização da classe para esta luta".

Reiterando as críticas de uma alegada tentativa de ingerência nas ordens profissionais com este diploma, o bastonário assinalou que no passado já se registaram tentativas similares a nível político, recordando um episódio de 1928, em que a contestação generalizada dos advogados levou à anulação de um diploma que visaria o controlo das ordens profissionais.

O parlamento aprovou no passado dia 30 de junho o projeto-lei do PS sobre o acesso às profissões reguladas e as ordens profissionais, que segue agora para a especialidade, fase para a qual a bancada parlamentar socialista já mostrou disponibilidade para continuar a trabalhar o documento.

No texto proposto pelo PS determinava-se que a criação de novas ordens profissionais "é sempre precedida" de audições de associações representativas da profissão em causa e "emissão de parecer de outras partes interessadas", nomeadamente os conselhos de reitores e dos politécnicos.

Luís Menezes Leitão defendeu já no início de junho que propor também a redução do estágio profissional de acesso à Ordem de 18 para 12 meses sem exigir, em contrapartida, um aumento das qualificações mínimas para acesso à OA coloca questões de desigualdade e comparabilidade com os colegas europeus.

Leia Também: Lápis azul na Rússia. Comunicações entre Navalny e advogados são revistas

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