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ASAE instaura 19 processos após fiscalização a linhas telefónicas

Maioria das infrações está relacionada com a falta de informação sobre o preço das chamadas.

ASAE instaura 19 processos após fiscalização a linhas telefónicas
Notícias ao Minuto

16:55 - 31/08/22 por Notícias ao Minuto

País ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica revelou, esta quarta-feira, que realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização em todo o país, “direcionada à fiscalização das linhas telefónicas para contacto do consumidor, disponibilizadas por fornecedores de bens ou prestadores de serviços e entidades prestadoras de serviços públicos essenciais”.

No total, foram fiscalizados 83 operadores económicos e instaurados 19 processos de contraordenação.

Entre as infrações destacam-se a “violação do dever de divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações escritas, no seu sítio de Internet, nas faturas e nos contratos celebrados com os consumidores (quando os mesmos assumam a forma escrita), o número(s) telefónico(s) disponibilizado(s), ao qual deverá estar associada, de forma igualmente clara e visível, informação relativa ao preço das chamadas”; o “incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional, quando não for possível apresentar um preço único para a chamada, pelo facto de o mesmo ser variável em função da rede de origem e da rede de destino” e o “incumprimento da obrigação da disponibilização ao consumidor de uma linha telefónica gratuita ou, em alternativa, uma linha telefónica a que corresponda uma gama de numeração geográfica ou móvel”.

Em comunicado, a ASAE frisou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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