A Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu no domingo, dia 24 de julho, 141,5 quilos de pescado fresco na lota de Aveiro, na Gafanha da Nazaré.
A ação de fiscalização foi desenvolvida no âmbito do controlo do cumprimento das regras de captura e transporte de pescado fresco.
Três homens estavam na posse de lavagante, sapateira, santola, búzios, pescada, galo negro e lula, que não haviam sido sujeitos ao regime de primeira venda em lota, sendo que 53 quilos de lula era subdimensionada, indicou a GNR em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Os indivíduos tinham entre 45 e os 57 anos e foram-lhes elaborados os respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem ascender aos 37.500 euros.
A GNR recorda que o "regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão".
"A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado", conclui.
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