Uma mulher apresentou uma reclamação que visa a atuação do Hospital da Luz Setúbal (HL-S) e do Laboratório Central - Synlabhealth II (LC-S) por falharem na entrega de resultados de exames que revelariam se o feto teria trissomia 21. 

De acordo com um parecer da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a mulher em causa realizou, às 21 semanas de gestação, "um exame ecográfico transabdominal, em que foi diagnosticado ao feto osso nasal hipoplásico, um dos indicadores relevantes para determinação de trissomia 21”. 

Tendo em conta este diagnóstico, foi aconselhado um exame para determinar se o feto seria portador de trissomia 21, exame que não é comparticipado e custa 455 euros. 

No dia 14 de maio de 2021 (com idade gestacional avaliada em 21 semanas e 2 dias), a utente realizou novamente no HL-S “uma colheita de sangue para a execução do exame Neobona Pré-Natal Advanced". Segundo a nota do parecer,  a "colheita seria enviada para um laboratório nacional do grupo Synlab Group - Análises Clínicas e Diagnósticos Médicos, sob compromisso de providenciarem pela obtenção do resultado em sete dias", mas, volvidos sete dias o resultado ainda não tinha chegado. 

No dia 25 de maio de 2021, com idade gestacional avaliada em 22 semanas e 6 dias, a utente, ainda sem quaisquer resultados do exame, "telefonou para o HL-S, que, nesse momento, lhe comunicou que seria necessário efetuar nova colheita, sem, contudo, lhe ter 'providenciado qualquer explicação adicional, por alegado desconhecimento em relação ao sucedido com a colheita anterior'", explica a ERS.

No dia seguinte, a utente "deslocou-se novamente ao HL-S no sentido de repetir a colheita de sangue", visto que o resultado da primeira colheita nunca tinha chegado. "Garantiram à utente que a nova colheita seguiria 'nesse dia com nota de urgência”", aponta a ERS, no entanto, o resultado desta nova colheita também nunca chegou.

No dia 10 de junho de 2021, com 25 semanas de gestação, a mulher apresentou reclamação visto que, apesar de ter telefonado 47 vezes, "não obteve 'qualquer resultado, relatório ou indicação', tendo apenas sido informada que 'esta situação é inédita'".

A utente considera que "foi privada do exercício do direito de interromper a gravidez", imputando responsabilidades à atuação do HL-S e à LC-S II.

Na reclamação é solicitado “um relatório sobre a primeira colheita e o primeiro exame, um relatório e o resultado do segundo exame, e a devolução do valor despendido para a realização de um exame que se provou inútil, excluída qualquer possibilidade de intervenção em função do seu resultado, que nunca foi publicado, 455,00 euros”.

A ERS concluiu que a atuação das duas entidades não salvaguardou os direitos da utente.

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