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Comunidade Israelita acusa Ministério de "silêncio ensurdecedor"

A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) acusou o Ministério da Justiça de um "silêncio ensurdecedor" relativamente aos pedidos de audiência com vista à reformulação do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que alterou a naturalização de descendentes de judeus sefarditas.

Comunidade Israelita acusa Ministério de "silêncio ensurdecedor"
Notícias ao Minuto

06:55 - 06/06/22 por Lusa

País Nacionalidade

"A CIL gostaria de poder falar com a senhora ministra da Justiça. Já fizemos três pedidos de audiência e nem sequer é acusada a receção do pedido", afirmou à Lusa o dirigente da CIL José Ruah, lamentando a mudança da postura do Governo nos últimos meses, que coincidiram com suspeitas de ilegalidades na obtenção da cidadania por descendentes de judeus sefarditas, com a naturalização do milionário russo Roman Abramovich a ser o caso mais controverso.

"No passado sempre conseguimos falar com quem precisávamos de falar e não só; vinham-nos perguntar e pedir a opinião. E agora temos um silêncio ensurdecedor", sublinhou, sem fechar a porta ao diálogo e a um convite da entidade parceira na certificação à reflexão pelo Governo: "Se calhar estimaram qualquer coisa e não mediram bem. (...) Enganos todos podemos ter e depois podemos corrigir os nossos enganos. Não fica mal corrigir os enganos".

Perante as duas normas que considera inconstitucionais no regulamento promulgado em março pelo Presidente da República, em alusão à exigência aos requerentes de documentos comprovativos de transmissão de propriedade por herança e de viagens regulares a Portugal ao longo da vida, José Ruah reiterou a sua convicção de que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, "poderá ter capacidade para expurgar o regulamento destas normas".

Apesar da intenção de mudar o recente decreto-lei que regulamentou a Lei da Nacionalidade, cujos efeitos para a naturalização de descendentes de judeus sefarditas se produzem a partir de 01 de setembro, o dirigente da CIL admitiu que "este regulamento, com exceção destas duas normas, é bom", face à introdução de diversas garantias para um maior controlo.

José Ruah alarga também as críticas ao Instituto de Registos e Notariado (IRN), a entidade na dependência do Ministério da Justiça a quem cabe conferir a naturalização, por não responder aos pedidos de clarificação sobre o momento que define o início do processo de naturalização e não descarta a possibilidade de tomar outro tipo de medidas, tendo em conta a "grande confusão" gerada entre os requerentes de certificação para obtenção da nacionalidade.

"Estas entidades terceiras foram chamadas pelo Estado quando regulamentou a lei e isto, no nosso entender, determina que o processo de obtenção da nacionalidade por via da descendência de judeus sefarditas tem o seu início não no momento da entrada do processo na conservatória, mas no momento em que o requerente solicita a emissão de um documento 'sine qua non' para fazer entrar o processo na conservatória", explicou.

E concretizou: "Questionámos o IRN sobre o dito prazo de 31 de agosto. Não conseguimos obter respostas de ninguém e, como não conseguimos, eventualmente seremos nós a liderarmos estas respostas. Não posso excluir que venhamos a decidir que o prazo [limite] de 31 de agosto é de entrada nas comunidades e não na conservatória. (...) Em sentido estrito, nada nos impede de continuar a analisar pedidos e emitir certificados após o dia 01 de setembro".

Entre 01 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas (que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos) num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do IRN.

De acordo com dados enviados em fevereiro à Lusa pelo Ministério da Justiça, apenas 300 processos foram reprovados durante este período, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.

Leia Também: Cuidados de saúde nas prisões reforçados, diz ministério da Justiça

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