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Lisboa. Especialistas defendem "experiencialismo" do Conselho de Cidadãos

A Assembleia Municipal de Lisboa realizou hoje o primeiro de dois debates sobre a iniciativa Conselho de Cidadãos, com especialistas a defenderem o avanço desta "experiência" de participação cívica na capital, sem demasiadas exigências para evitar "matar a ideia".

Lisboa. Especialistas defendem "experiencialismo" do Conselho de Cidadãos
Notícias ao Minuto

23:30 - 05/05/22 por Lusa

País Assembleia Municipal de Lisboa

Os deputados municipais das diferentes forças políticas que integram este órgão deliberativo do município puderam participar, com a maioria a optar por intervenções políticas em vez de perguntas aos especialistas convidados para o debate, nomeadamente PS, PCP, PEV, BE e Livre a voltarem a criticar a falta de transparência sobre o modelo e funcionamento do Conselho de Cidadãos, proposto pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).

Promovido pelos deputados independentes do movimento político Cidadãos Por Lisboa, Miguel Graça e Daniela Serralha (eleitos pela coligação PS/Livre), o debate para "perceber o que é e para que serve o Conselho de Cidadãos" juntou especialistas indicados pela Câmara de Lisboa e que contribuíram para a escolha do modelo proposto, assim como a vereadora com o pelouro da Relação com o Munícipe e Participação, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Na abertura do debate, o deputado independente Miguel Graça explicou que a ideia é permitir às forças políticas da assembleia municipal "ter uma opinião informada" sobre esta iniciativa de participação cívica, considerando que o atraso no envio de informação por parte da Câmara de Lisboa "denotou uma enorme falta de respeito por esta assembleia", pelo que "não é um bom início para um processo que se quer democrático, informado e transparente".

Defendendo o "extremo interesse" que o mecanismo das assembleias de cidadãos tem para aprofundar a democracia participativa, Miguel Graça indicou experiências positivas implementadas em França, Irlanda, Alemanha e Canadá, enumerou sete aspetos críticos deste tipo de iniciativas e conclui que a proposta da Câmara de Lisboa "não cumpre": "Um processo em que não sejam cumpridos os dois elementos definidores de uma assembleia de cidadãos -- a seleção adequada dos participantes e um processo estruturado e focado na aprendizagem e na deliberação -- dificilmente, na nossa opinião, poderá ser chamado de uma assembleia ou Conselho de Cidadãos, segundo os critérios internacionais".

Em resposta, a vereadora Laurinda Alves realçou "aspetos construtivos" e a importância de ouvir e trabalho as divergências, discordando da ideia de o Conselho de Cidadãos não cumpre alguns critérios: "Tenho a certeza que este espaço de cidadania vai correr bem".

Da parte dos especialistas, Manuel Arriaga, professor da New York University e membro do Fórum dos Cidadãos, manifestou satisfação pela implementação desta iniciativa de participação dos cidadãos em Lisboa, que será a primeira deste tipo em Portugal, afirmando que se deve "fazer o experiencialismo" em vez de "matar um experiência por à partida não encaixar nos moldes".

Manuel Arriaga assegurou ainda que o sorteio dos 50 participantes para a primeira reunião do Conselho de Cidadãos, agendada para 14 e 15 de maio sobre o tema das alterações climáticas, é "uma amostra bastante alinhada" com a população geral da cidade de Lisboa.

Outro dos convidados foi José Carlos Mota, docente no departamento de Ciência Política e Relações internacionais da Universidade Nova de Lisboa, que indicou que "quando são criadas as condições adequadas de confiança, transparência e rigor existe uma forte participação dos cidadãos", referindo que Lisboa tem sido pioneira em vários exercício de promoção da participação, pedindo "algum cuidado" sobre a avaliação desta primeira experiência: "Se formos demasiado exigentes, eventualmente estaremos a matar a ideia e a construção de agenda para Lisboa"

José Carlos Mota disse ainda que o Conselho de Cidadãos deve ser "um exercício de complemento e não de substituição" de outras iniciativas de participação, acrescentando que os cidadãos devem acompanhar a evolução das propostas que resultem deste processo.

Entre as críticas à iniciativa, a que se juntou o lamento pela ausência do presidente Carlos Moedas, o PS afirmou que "este tão divulgado Conselho de Cidadãos não passa de uma audiência coletiva de cidadãos", é "uma ilusão da participação" e que pode contribuir mais a desconfiança da democracia; o PCP disse que "o processo parece tudo menos transparente e participativo" e começar de costas voltadas para os órgãos eleitos é "um péssimo início"; o BE acusou que até ao último momento não houve informação concreta e alertou que "há historicamente franjas da população que estão sistematicamente excluídas da participação"; o PEV sublinhou que "até à escassas semanas predominava a desinformação" e que "o modelo desenhado pela câmara tem fragilidades"; e o Livre reforçou que teria sido útil ouvir os contributos antes de apresentar o modelo da iniciativa.

Face às "duríssimas críticas" sobre aumentar os modelos de participação, o PSD acusou a esquerda de ter feito "zero" nos últimos 14 anos neste âmbito, considerando que "a esquerda teme a abertura à sociedade civil" e manifestando-se chocado por o PS considerar que "este modelo é bom, porque agora há mais licenciados" e que "a participação pública é possível desde que haja uma cartilha, não desde que haja uma vontade".

Sem responder a perguntas concretas, porque veio "genuinamente para ouvir", a vereadora Laurinda Alves frisou que "ouvir cada vez mais os cidadãos é bom", para alguns vai ser "uma pequena revolução na forma de intervir", em que o processo "é dinâmico e evolutivo": "Isto não é o demo, não há aqui uma batota, não há aqui uma agenda escondida, é bom, é só isto".

Lançado em 27 de janeiro, coincidindo com o Dia Nacional da Participação, o Conselho de Cidadãos de Lisboa foi um dos compromissos do programa eleitoral da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de setembro de 2021, proposto inicialmente com a designação de Assembleia de Cidadãos.

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