À margem de uma reunião sobre a ‘Reorganização do mapa Judiciário’, que decorreu hoje na Câmara de Matosinhos e foi organizada pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto foi questionado sobre os impactos do projecto de decreto-lei de reorganização do mapa judiciário, tendo alertado que vão "onerar desproporcionadamente a justiça" e que são "os magistrados que têm de se deslocar, não são as populações".
"Haja alguém que contabilize as perdas para a economia nacional das centenas de milhares, ou milhões de horas de trabalho que se perdem todos os anos inutilmente nos tribunais portugueses. A isto vão agora acrescer as centenas de milhares de quilómetros que as populações de todo o país terão de fazer para ir a outros municípios fazer julgamentos, que até aqui faziam no seu concelho", criticou.
Na opinião do bastonário da Ordem dos Advogados, "o Governo ignora estes efeitos na própria economia nacional", considerando que "não é despiciente de salientar" este facto "num Governo liderado por economistas".
"Que tenham em atenção o prejuízo que isto significa para a economia nacional", alertou.
Na opinião de Marinho e Pinto, o que está mal nesta reforma "é a tentativa que o Governo está a fazer, descarada e pesporrente, de pôr os municípios uns contra os outros, de dividir as populações, de inclusive tentar dividir a própria Ordem dos Advogados, procurando pôr umas delegações contra as outras".
"O Estado - o Governo, o Ministério da Justiça - devia promover reuniões entre os vários interessados em cada uma das comarcas distritais, para fazer uma distribuição das competências dos vários tribunais de acordo com as especificidades do território, das populações, de acordo com as necessidades de justiça dos cidadãos", considerou.
O facto de esta ser "a quarta versão do mapa judiciário em 10 meses" significa, na opinião do advogado, "que quem a está a fazer mão tem um rumo, não tem uma ideia para apresentar ao país".
"Não é admissível que, num município como Matosinhos, que tem cerca de 175 mil habitantes, tenha que ir julgar um homicídio que ocorreu em Matosinhos a Vila do Conde. Isto é uma manifesta falta de respeito por este município, pela população de Matosinhos".
Para Marinho e Pinto, "o princípio adequado é o de que não são as populações", mas sim "os magistrados que se devem deslocar aos tribunais onde ocorreram os factos que reclamam a intervenção dos tribunais".
