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Bastonário dos advogados diz que "não viu nada de novo" na ministra
O bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje que "não viu nada de novo" no discurso da ministra da Justiça na abertura do ano judicial, adiantando que "gostaria de ver políticas concretas para resolver problemas concretos" do setor.
© Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República
País Ano Judicial
Luís Menezes Leitão, que falava aos jornalistas no final cerimónia de abertura do ano judicial, em Lisboa, mostrou-se desiludido com a intervenção da ministra, dizendo a propósito: "Não vi nada de novo, mas também não tinha visto nada de novo no programa do Governo, que era igual ao de 2019 para a Justiça, e isso parece-me problemático".
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou positivo a perspetiva da ministra Catarina Sarmento e Castro de obter a colaboração de todos os operadores judiciários, mas contrapôs que não está de acordo que a solução dos problemas da justiça passe pelo incremento ao recurso dos meios alternativos de resolução dos litígios (por exemplo, os julgados de paz).
"Também não me parece que o problema essencial da justiça seja as novas tecnologias", criticou ainda Menezes Leitão, considerando que o que é necessário é "aumentar o número de funcionários judiciais e magistrados" e "devolver alguma motivação ao sistema de justiça".
O bastonário realçou que prioritário seria adotar medidas importantes para enfrentar o problema dos tribunais administrativos e fiscais e para baixar as custas judiciais, que tornaram o atual sistema de justiça "inacessível a grande parte da população, que é a classe média".
"Estamos a afastar completamente os nossos cidadãos da justiça. Acho que não é a forma mais adequada de colocar o problema dizer que pelas estatísticas os processos estão a ser despachados na justiça cível quando na verdade as custas são tão elevadas que ninguém recorre para lá", comentou Menezes Leitão, advertindo que as estatísticas refletem assim uma "imagem falseada do sistema de justiça".
Quanto ao apoio judiciário, o bastonário afirmou que gostaria de ver a atualização dos honorários dos advogados oficiosos, lembrando que essa atualização é imposta por lei, mas que "não está a ser cumprida", pois desde 2018 já devia ter havido quatro atualizações e só uma vez isso aconteceu, em 2021, com uma atualização de oito cêntimos que não cobriu sequer a inflação de 2020.
"Não vi uma posição concreta sobre o apoio judiciário", acrescentou Menezes Leitão.
Leia Também: Bastonário. MP deve dar explicações sobre "absolvições de políticos"
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