Num requerimento entregue na Assembleia da República e dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a deputada Helena Pinto pergunta quais as estações de monitorização que estão danificadas, quais os investimentos previstos ou executados desde que as monitorizações foram suspensas, se está previsto o recurso a fundos comunitários e qual o prazo previsto para a normalização do sistema.
"No passado mês de fevereiro, devido ao não funcionamento de várias estações hidrométricas, a Proteção Civil teve dificuldades acrescidas na resposta às cheias da região hidrográfica do Tejo. Esta situação obrigou a que fosse necessário o registo manual dos caudais por parte de bombeiros em alguns rios da região", afirma a deputada.
Helena Pinto sublinha que "o não funcionamento do sistema de informações prejudica quer a capacidade de previsão, quer de resposta às situações de cheias frequentes nesta região hidrográfica".
Segundo informação constante na página da Internet do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), não existem dados relativos, nomeadamente, às estações das Ómnias (concelho de Santarém), Barquinha, Alcanena, Benavente, Chamusca e Constância, apenas havendo informação relativa às estações do Almourol (Tancos), Bemposta (Abrantes) e Castelo de Bode (Tomar), frisa a deputada.
O SNIRH reconhece, na informação colocada no seu 'site', a necessidade de "suspender, temporariamente, a publicação dos dados meteorológicos a partir do ano hidrológico 2012/13", porque a qualidade dos dados "ficou comprometida com a ausência da manutenção das estações de monitorização hidrometeorológicas".
"Logo que haja condições financeiras e técnicas, será reiniciado a publicação", lê-se na informação do SNIRH, a qual adianta que "a reposição deste serviço passa pelo reinício da manutenção das estações de monitorização de recursos hídricos, que está dependente da aprovação de uma candidatura aos fundos do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional]", no âmbito do Plano Operacional de Valorização do Território.
"A manutenção das estações de monitorização automáticas está suspensa desde meados de março de 2010, pelo que poderão ocorrer falhas na disponibilização de dados ao público. Face a este condicionalismo, os dados não são totalmente fiáveis", acrescenta.
