Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sequência da demissão da direção de informação da televisão e da reorganização da empresa, no âmbito de requerimentos do Livre e do PS.
"Sim, a questão da realização do aumento de capital é um constrangimento grave ao desenvolvimento da RTP e destes projetos de investimento", respondeu o gestor à questão do PS durante a audição.
"Estamos com capitais próprios negativos e isso tem influência nos spreads, nas taxas de juros que os bancos nos levam e, enquanto essa dívida não for saldada, dívida reconhecida pela Comissão Europeia, obviamente, nós temos constrangimento em termos de desenvolvimento", apontou.
Questionado sobre qual é o grau de autonomia real do Conselho de Administração (CA), o presidente da RTP considerou ser limitado e explicou a razão.
"Precisamente porque nós temos as nossas receitas trancadas - e os senhores deputados podem dar uma ajuda nesse sentido. Temos as nossas receitas trancadas, nomeadamente a Contribuição do Audiovisual [CAV], desde 2016", referiu.
Enquanto as despesas "têm vindo a aumentar sistematicamente, precisamente porque também sempre que o Governo decreta aumentos para a Função Pública nós temos" de aplicar na RTP, tal não acontece com as receitas.
Só para se ter uma ideia, "nos últimos quatro anos a massa salarial na RTP, com os aumentos salariais que estão ligados aos aumentos na Função Pública, subiu 11 milhões de euros", um valor que é preciso acomodar, explicou Nicolau Santos.
Em síntese, "temos as receitas trancadas e temos as despesas a aumentar".
Portanto, "digamos que o grau de autonomia do Conselho da Administração é limitado nessa matéria", rematou.
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