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Madeira indica que Zona Franca gerou cerca de 12,5% de receita fiscal

O Governo da Madeira estima que cerca de 12,5% da receita fiscal da região de 2021 seja proveniente da Zona Franca, indicou hoje o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, apontando para valores entre 104 e 108 milhões de euros.

Madeira indica que Zona Franca gerou cerca de 12,5% de receita fiscal
Notícias ao Minuto

16:46 - 28/01/22 por Lusa

País Madeira

"Ainda não temos os números, anda à volta de 12,5% da receita fiscal", disse o governante insular, sublinhando ser "mentira" quando afirmam que as empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado por Zona Franca, não pagam impostos.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas durante uma visita a uma empresa do grupo italiano SAIPEM, no Caniçal, concelho de Machico, que opera na área do comércio marítimo e está registada na Zona Franca da Madeira desde 1994, empregando cerca de 500 trabalhadores, 108 dos quais em território regional.

"Vim aqui constatar que eles [os trabalhadores] existem, existem fisicamente, ao contrário das mentiras e das barbaridades e dos disparates que andam a dizer há muitos anos contra o Centro Internacional de Negócios da Madeira", disse Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, manifestou o seu "apoio político" à continuação do CINM e às empresas ali sedeadas, considerando que contribuem para internacionalizar a economia da Madeira e do país.

"O que a Madeira e o país precisam são de mais empresas destas, que venham criar postos de trabalho remunerado, tragam capital e tragam, sobretudo, especialização no quadro das atividades comerciais, industriais e de serviços internacionais", declarou.

A Zona Franca da Madeira está impedida de licenciar novas empresas desde 01 de janeiro de 2022, uma vez que o Governo português não prorrogou o prazo de admissão, embora a União Europeia tenha dado autorização nesse sentido pelo menos até 2023, ao abrigo do Regime Geral de Isenções por Categorias (RGIC).

Miguel Albuquerque afirmou que este problema só se resolve "mudando de governo".

"É preciso ter um governo que apoie as empresas e que perceba que o dinheiro não nasce no meio das pedras e que é preciso produção, é preciso criar riqueza e é preciso as empresas privadas desenvolverem as suas atividades", disse.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira conta com mais de 2.400 empresas registadas nos três setores de atividade -- Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo Internacional de Navios --, que são responsáveis por 82% do volume de exportações da região e representam cerca de 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos.

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