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Adiada decisão sobre o voto dos eleitores em isolamento

Conferência de imprensa era para ter acontecido esta terça-feira ao final da tarde mas não aconteceu porque parecer não chegou às mãos do Governo.

Adiada decisão sobre o voto dos eleitores em isolamento
Notícias ao Minuto

20:40 - 18/01/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Eleições antecipadas

A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, tinha agendada para as 19h00 desta terça-feira uma conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19. No entanto, a mesma não aconteceu e foi adiada. 

Na origem do adiamento está o facto de o Ministério da Administração Interna ainda esperar o parecer pedido à Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

O anúncio fica assim adiado. A CNN refere que a explicação será dada esta quarta-feira, a 11 dias das eleições antecipadas que estão marcadas para dia 30 de janeiro. Porém, a agência Lusa dá conta de que ainda não há data para a nova conferência de imprensa.

Documento não chegou às mãos do Governo

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se esta terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não chegou às mãos do Governo.

A nova conferência de imprensa ainda não tem nova data marcada.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Em 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".

"Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais", acrescentou.

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar "as iniciativas adequadas".

As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.

Leia Também: INSA. "Entre 3% e 7% da população" em isolamento no dia das eleições

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