O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei sobre execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do SIRESP, tendo em conta que não estabelece uma solução definitiva em período eleitoral.

PR promulga decreto sobre SIRESP já que não estabelece solução definitiva

11:55 - 06/01/22 por Lusa

País SIRESP

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa defende que "é prudente não haver uma decisão definitiva sobre o SIRESP em período eleitoral" e assinala que "a solução consagrada no presente diploma deixa em aberto essa decisão".

O chefe de Estado comunica que, atendendo a este facto, "promulgou o diploma do Governo que define a competência para a execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 23 de dezembro, o decreto-lei agora promulgado "atribui à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna competências no que respeita à modernização e ampliação SIRESP, exercendo as funções de entidade responsável pela execução material e financeira dos investimentos previstos no PRR para a melhoria da rede do SIRESP, por forma a assegurar a continuidade da sua execução dentro do prazo previsto no PRR".

Há um mês, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou a dissolução do parlamento e convocou oficialmente eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

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