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Relação confirma condenação de ex-autarca de Vila Verde por prevaricação

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do ex-presidente da câmara de Vila Verde por prevaricação, considerando "totalmente improcedente" o recurso da decisão da primeira instância apresentado por António Vilela.

Relação confirma condenação de ex-autarca de Vila Verde por prevaricação
Notícias ao Minuto

19:07 - 02/12/21 por Lusa

País Vila Verde

No acórdão, a que a Lusa teve acesso, aquele tribunal de recurso mantém a "pena principal de 3 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período e condicionada ao pagamento pelo arguido da quantia de 7.500,00 euros, no prazo máximo de 18 meses, à instituição "Oficinas S. José" de Braga" e ainda a "pena acessória de perda do mandato de Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde".

A 24 de fevereiro, o Tribunal de Braga deu como provado que António Vilela influenciou o concurso público, em 2009, para a contratação de um chefe para a Divisão Financeira daquela autarquia do distrito de Braga, considerando que o caderno de encargos era "um fato à medida" da candidata vencedora.

"Desta decisão interpôs o arguido (...) recurso no qual e nas suas (...) alega a nulidade da decisão recorrida", lê-se no acórdão referido, no qual a defesa argumenta que "não ficou provado que Vilela tenha dado ordens, instruções ou sequer sugestões aos membros do júri para deliberarem".

No entanto, os juízes da Relação de Guimarães julgaram "totalmente improcedente o recurso interposto pelo arguido António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela".

Segundo o referido acórdão, datado de dia 22 de novembro, "tem que ser mantida na totalidade a matéria de facto provada e não provada considerada pelo tribunal recorrido e que improceder na totalidade o recurso interposto".

António Vilela foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vila Verde pelo PSD em 2009, cargo que exerceu por três mandatos consecutivos até às eleições autárquicas de setembro.

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